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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°029/2023 - Pagamento de 06 diárias a FLÁVIA ROBERTA LIMA VASCONCELOS

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.058/2023 - Exonerar CRISTINA BARBOSA CAVALCANTE

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 29/2023 - Consumo em Madeira (Janelas Portas Tábuas Peças Vigas e outros)

📅Publicado em 

21 de novembro de 2023

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°030/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

21 de novembro de 2023

Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 991/2023 - LDO 2024

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

ECOPS

Lei N° 992/2023 - PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS - ECOPS

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 095/2023 - COMBATE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II - ERINNYIS ELLO

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 021/2023 - Fiscal de contrato n° 059/2023

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 104/2023 - Pagamento de 02 diárias a Afrânio de Oliveira Cordeiro

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 013/2023 - Fiscal de Contrato nº 898/2022

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.056/2023 - Exonerar MARIA BEATRIZ UCHOA DE BRITO

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 060/2023 - Pagamento de 03 Dárias ELIANA TELES FERNANDES

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 059/2023 - Pagamento de 03 Dárias SUIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 061/2023 - Pagamento de 03 Dárias MARIA SOLANGE LEITE DE LIMA

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°029/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 088/2023 - Pagamento de 04 diárias a JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL

📅Publicado em 

13 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 091/2023 - Pagamento de 03 diárias a JONAS TORRES DE LIMA

📅Publicado em 

13 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 090/2023 - Pagamento de 02 diárias a MARIA DE LOURDES LIMA VERDE

📅Publicado em 

13 de novembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 042/2023 - Locação de Tendas e Estruturas

📅Publicado em 

13 de novembro de 2023

  • 554
    Página 332
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