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Legislação
Portaria
Portaria N° 007/2024 - Pagamento de 04 diárias a MARCELLE MARTINS VIEIRA
📅Publicado em
24 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N° 001/2024 - Conceder 04 diárias a CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES
📅Publicado em
24 de janeiro de 2024
Contas Públicas
LDO
LDO 2024 - Lei N°991/2023
📅Publicado em
24 de janeiro de 2024
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 015/2023 - Roçadeiras, peças, equipamentos de segurança
📅Publicado em
23 de janeiro de 2024
Legislação
Notificação de Decisões de Recursos
Notificação N°001/2024 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
📅Publicado em
23 de janeiro de 2024
Legislação
Notificação de Decisões de Recursos
Notificação N°002/2024 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
📅Publicado em
23 de janeiro de 2024
Licitações
Dispensa
DL 016/2023 - Instalação de Link de Comunicação de Dados/ECOPS
📅Publicado em
17 de janeiro de 2024
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 014/2023 - Material de Expediente - ECOPS
📅Publicado em
17 de janeiro de 2024
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°/2023 - Tendas (Piramidal e Sanfonada)
📅Publicado em
16 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N° 004/2024 - Revogar a Portaria n° 057, de 8 de agosto de 2023
📅Publicado em
16 de janeiro de 2024
Legislação
Notificação de Decisões de Recursos
Notificação N°001/2024 - DECISÃO DE RECURSO DE TRÂNSITO EM 1ª INSTÂNCIA
📅Publicado em
15 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N° 002/2024 - Prorrogar a Cessão - JESIEL NASCIMENTO LIMA
📅Publicado em
15 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 007/2024 - Exonerar TARCÍSIO DE FREITAS LIMA
📅Publicado em
12 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 005/2024 - REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
📅Publicado em
12 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 004/2024 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS
📅Publicado em
12 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 006/2024 - Fica instituído – CGPMPM
📅Publicado em
12 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N° 124/2023 - Conceder o Retorno a RONALDO DA SILVA RODRIGUES
📅Publicado em
11 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N° 001/2024 - Fiscal do Contrato nº 573/2023
📅Publicado em
11 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução/CMDCA N° 017/2023 - Aprovar o Planos
📅Publicado em
10 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 1.102/2023 - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL 2021
📅Publicado em
10 de janeiro de 2024
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