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DL 001/2024 - Fornecimento de sistemas/softwares de informática/ECOPS

Adesão/Carona N°/2023 - Camionete (Picape) - Sec. de Saúde

Portaria N°016/2024 - Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

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Instrução Normativa N°001/2024 - GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS

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Notificação N°004/2024 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

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Notificação N°003/2024 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Portaria N° 005/2024 - Pagamento de 01 diária CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

Portaria N° 036/2023 - Membros CPL da ECOPS

Portaria N° 004/2024 - Pagamento de 01 diaria a Luiz Fernando Holanda da Silva

Portaria N° 125/2023 - LICENÇA PRÊMIO - Helder da Silva Sarah

Mensagem N°002/2024 - VETAR Autógrafo de Lei n° 051/2023 - Projeto de Lei nº 008

Mensagem N°001/2024 - VETAR Autógrafo de Lei n° 050/2023 - Projeto de Lei nº 007

Decreto N° 034/2024 - REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CARNAVALESCAS 2024

Mensagem N°003/2024 - VETAR Autógrafo de Lei n° 054/2023 - Projeto de Lei nº 001