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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

ECOPS

Portaria N° 007/2024 - Pagamento de 04 diárias a Elter de Queiroz

📅Publicado em 

13 de março de 2024

Legislação

ECOPS

ECOPS/Resolução N° 001/2023 - HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final - Pss

📅Publicado em 

13 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 021/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

12 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 104/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

📅Publicado em 

12 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 101/2024 - Exonerar JORGE ADONIS RODRIGUES DE ARAÚJO

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 102/2024 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 103/2024 - EXONERADA MARIA BERNARDETE DE ALMEIDA SILVA

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 020/2024 - EPC - Processo Adm. N°384/2024

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 024/2024 - EPC - Processo Adm. N°355/2025

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2024 - Fiscal do Contrato nº 343/2021

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 007/2024 - Pagamento de 03 diárias a MAXWELL WANDER GOULART MARTINS

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2024 - Pagamento de 04 diárias a EMERSON AMORIM DE FREITAS

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Máquinas e Implementos Agrícolas–CONVÊNIO Nº 906630/2020

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2024 - Pagamento de 06 diárias a Maria Railda de Souza

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Licitações

Chamamento Público

CHP 003/2024 - Construção de até 100 unidades habitacional

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2024 - Pagamento de 04 diárias a DIVINO ALVES FERRARI

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 025/2024 - Fiscal do Contrato nº 321/2023

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 100/2024 - Exonerar CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2024 - Pagamento de 06 diárias a EMERSON AMORIM DE FREITAS

📅Publicado em 

7 de março de 2024

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    Página 318
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