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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 - Pagamento 03 diárias TALITA DE ARAUJO MACIEL

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução/CMAS N° 004/2024 - Prestação de Contas e Reprogramação

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 160/2024 - NOMEAR ÁUREO PAULO DA COSTA NETO

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2024 - Pagamento 03 diárias FLÁVIA ROBERTA LIMA VASCONCELOS

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°248/2021

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2024 - Pagamento 03 diárias ARTUR ROSAS DA SILVA

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 159/2024 - Exonerar ELIESO HERCULANO LIMA FILHO

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1010/2024 - Criação de cargo

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2024 - Pagamento de 13 diárias a ALDEMIR MACIEL FILHO

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1009/2024 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

ECOPS

Ata de Posse e Distribuição de Cargos - ECOPS 2024

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 158/2024 - Tornar sem efeito o Decreto nº 150/2024

📅Publicado em 

8 de abril de 2024

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos de Infrações

Notificação N°002/2024 - RECURSOS INDEFERIDOS/ NÃO PROVIMENTO

📅Publicado em 

8 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 151/2024 - Exonerar JOÃO PAULO REIS DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 153/2024 - Exonerar VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 154/2024 - Exonerar VALDENISIO MARTINS LEITÃO

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 150/2024 - Exonerar FRANCISCO LIBERMAN DE SOUZA ROCHA

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 152/2024 - Exonerar MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 - Fiscal do Contrato nº 135/2024

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 149/2024 - Exonerar MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

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    Página 313
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