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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°068/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2024 - Fiscal de contrato

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1012/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1011/2024 - SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2024 - Pagamento de 5 diárias a JONAS TORRES DE LIMA

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°076/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1013/2024 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2024 - Fiscal do contrato n° 020/2024

📅Publicado em 

7 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2024 - Fiscal do contrato n° 014/2024

📅Publicado em 

7 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°073/2024 - Fiscal do contrato n° 022/2024

📅Publicado em 

7 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2024 - Fiscal do contrato n° 023/2024

📅Publicado em 

7 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°075/2024 - Pagamento de 04 diárias a RANIELLE DE FREITAS MOURA

📅Publicado em 

7 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°270/2024 - Criar - CAISAN

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°269/2024 - CRIA O – CONSEA

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°271/2024 - Exonerar SOLANGE PEREIRA DE MORAES

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2024 - Pagamento de 02 diárias a Francisco Rubervane Silva

📅Publicado em 

2 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°181/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

2 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°026/2024 - Pagamento de 01 diária a FRANCISCO EVANDRO DE LIMA MENEZES

📅Publicado em 

2 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2024 - Designar Luana Mota Lima Verde

📅Publicado em 

2 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°053/2024 - Designar Maria Solange Lima de Leite Oliveira

📅Publicado em 

2 de maio de 2024

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    Página 308
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