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Legislação
Decreto
Decreto N° 1.111/2023 - Nomear JOAIS HENRIQUE LIMA DE CARVALHO
📅Publicado em
3 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°059/2024 - Pagamento de 03 diárias a Aldair de Oliveira Silva
📅Publicado em
3 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 331/2024 - Exonerar JOAIS HENRIQUE LIMA DE CARVALHO
📅Publicado em
3 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°060/2024 - Pagamento de 03 diárias a Francisco de Assis Barros
📅Publicado em
3 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°061/2024 - Pagamento de 03 diárias a Jusciel de Oliveira Silva
📅Publicado em
3 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 332/2024 - Exonerar DELCIMAR DA SILVA LEITE
📅Publicado em
3 de junho de 2024
Legislação
Licença de Instalação
IMAC - Licença Instalação - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 315/2024 - Exonerar EVILÁSIO TAVEIRA DA SILVA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Notificação de Decisões de Recursos de Infrações
Notificação N°003/2024 - DECISÃO DE RECURSO DE TRÂNSITO EM 1ª INSTÂNCIA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 330/2024 - Exonerar ELENILDO DE SOUZA NASCIMENTO
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°033/2024 - Fiscal do Contrato nº 134/2024
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 021/2024 - Nomear MARIA ELIENE RODRIGUES DA SILVA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°091/2024 - Fiscal do Contrato nº 074/2024
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 316/2024 - Exonerar DEISON MOREIRA DA SILVA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°023/2024 - Designar CLODOMIR CAVALCANTE DA SILVA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 309/2024 - Exonerar MARIA ELIENE RODRIGUES DA SILVA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 321/2024 - Prorrogação do REFIS
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 083/2024 - Nomear FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 319/2024 - Exonerar FRANCISCA DA CONCEIÇÃO COSTA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N° 317/2024 - Exonerar FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA
📅Publicado em
29 de maio de 2024
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