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Legislação
Lei Municipal
Lei N° 004/2024 - Cessão de uso de maquinário de propriedade do Município
📅Publicado em
10 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°022/2024 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - CONTRATO N°403/2024
📅Publicado em
10 de junho de 2024
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°/2024 - Material de expediente - Ata n°180/2023 - PE n°035/2023
📅Publicado em
10 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°023/2024 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - CONTRATO N°574/2023
📅Publicado em
10 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°020/2024 - Regulamentação para renovação das Concessões do Transporte
📅Publicado em
10 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 009/2024 - Construção de Cobertura e Reforma de Quadra - Pentecoste
📅Publicado em
7 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°034/2024 - Pagamento 04 diárias MARIA LÚCIA SILVA DE MOURA SARAH
📅Publicado em
7 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 010/2024 - Construção de Quiosques – Pequenos Empreendedores
📅Publicado em
7 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°067/2024 - Pagamento 04 diárias MARIA DE LOURDES LIMA VERDE DA SILVA
📅Publicado em
7 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 011/2024 - Construção de Rampa de Acesso ao Polo Naval
📅Publicado em
7 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 012/2024 - Pavimentação do Acesso ao Polo Naval
📅Publicado em
7 de junho de 2024
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°001/2024 Locação de Imóvel Rural - Regional Educacional Juruá
📅Publicado em
5 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 007/2024 - Construção de Passarela - Convênio N°929929/2022
📅Publicado em
5 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 006/2024 - Construção de Passarela - Convênio N°909713/2021
📅Publicado em
5 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 004/2024 - Drenagem no Bairro Saboeiro - Rua do Breu
📅Publicado em
5 de junho de 2024
Licitações
Concorrência
Concorrência 008/2024 - Drenagem no Bairro Saboeiro – Rua do Nilo Peçanha
📅Publicado em
5 de junho de 2024
Legislação
ECOPS
Portaria N°020/2024 - Conceder 07 diárias a Barbara Ranielle dos Santos Silva
📅Publicado em
5 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°018/2024 - Pagamento 03 diárias aANTÔNIO RONALDO PINHO DOS SANTOS
📅Publicado em
4 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°019/2024 - Pagamento 03 diárias ANTÔNIO JARDESSON MELO DA SILVA
📅Publicado em
4 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°086/2024 - Designar EDENIR PEQUENO DOS SANTOS
📅Publicado em
4 de junho de 2024
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