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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 004/2024 - Cessão de uso de maquinário de propriedade do Município

📅Publicado em 

10 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°022/2024 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - CONTRATO N°403/2024

📅Publicado em 

10 de junho de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Material de expediente - Ata n°180/2023 - PE n°035/2023

📅Publicado em 

10 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2024 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - CONTRATO N°574/2023

📅Publicado em 

10 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2024 - Regulamentação para renovação das Concessões do Transporte

📅Publicado em 

10 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 009/2024 - Construção de Cobertura e Reforma de Quadra - Pentecoste

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2024 - Pagamento 04 diárias MARIA LÚCIA SILVA DE MOURA SARAH

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 010/2024 - Construção de Quiosques – Pequenos Empreendedores

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2024 - Pagamento 04 diárias MARIA DE LOURDES LIMA VERDE DA SILVA

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 011/2024 - Construção de Rampa de Acesso ao Polo Naval

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 012/2024 - Pavimentação do Acesso ao Polo Naval

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2024 Locação de Imóvel Rural - Regional Educacional Juruá

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 007/2024 - Construção de Passarela - Convênio N°929929/2022

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 006/2024 - Construção de Passarela - Convênio N°909713/2021

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 004/2024 - Drenagem no Bairro Saboeiro - Rua do Breu

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 008/2024 - Drenagem no Bairro Saboeiro – Rua do Nilo Peçanha

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°020/2024 - Conceder 07 diárias a Barbara Ranielle dos Santos Silva

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2024 - Pagamento 03 diárias aANTÔNIO RONALDO PINHO DOS SANTOS

📅Publicado em 

4 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2024 - Pagamento 03 diárias ANTÔNIO JARDESSON MELO DA SILVA

📅Publicado em 

4 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2024 - Designar EDENIR PEQUENO DOS SANTOS

📅Publicado em 

4 de junho de 2024

  • 554
    Página 301
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