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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.014/2024 - Família Acolhedora

📅Publicado em 

20 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2024 - Pagamento de 03 diárias a MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA

📅Publicado em 

20 de junho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.015/2024 - REMOÇÃO E REALOCAÇÃO DO MONUMENTO THAUMATURGO DE AZEVEDO

📅Publicado em 

20 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2024 - Fiscal do Contrato nº 432/2024

📅Publicado em 

20 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2024 - Fiscal do CONTRATO N°068/2023

📅Publicado em 

19 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 - Fiscal do CONTRATO N°102/2024

📅Publicado em 

19 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°026/2024 - Fiscal do CONTRATO N°079/2024

📅Publicado em 

19 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°014/2024 - Fiscal do CONTRATO N°438/2024

📅Publicado em 

19 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2024 - Fiscal do CONTRATO N°435/2024

📅Publicado em 

19 de junho de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 004/2024 - Materiais e insumos médico-hospitalares equipamentos de proteção

📅Publicado em 

19 de junho de 2024

Legislação

Resolução

Resolução/CMS N°008/2024 - Reformas de Construção das UBS Específicas

📅Publicado em 

18 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2024 - Conceder 04 diárias a JONAS TORRES DE LIMA

📅Publicado em 

18 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°342/2024 - Exonerar JOÃO PEDRO ARAÚJO LIESENFELD

📅Publicado em 

18 de junho de 2024

Legislação

Resolução

Resolução/CMS N°007/2024 - Comissão para Análise e Apro vação de Projetos

📅Publicado em 

18 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°340/2024 - Declarada a vacância MARIA CATIANE DA CUNHA COSTA

📅Publicado em 

18 de junho de 2024

Concursos

Processo Seletivo

Credenciamento N°001/2024 - Pareceristas

📅Publicado em 

18 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°341/2024 - Declaração de utilidade pública desapropiação amigavél

📅Publicado em 

18 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°099/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1287/2024

📅Publicado em 

17 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°101/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1727/2024

📅Publicado em 

17 de junho de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2024 - Locação de um imóvel tipo Galpão - Almoxarifado

📅Publicado em 

17 de junho de 2024

  • 554
    Página 298
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