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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°134/2024 - Conceder a LUCILENE DA SILVA GARBIM

📅Publicado em 

26 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°343/2024 - Exonerar KELI MARIA MOUREIRA CIACCI

📅Publicado em 

26 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°352/2024 - Revogar o Decreto n° 134, de 22 de março de 2024

📅Publicado em 

26 de junho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.017/2024 - Utilidade pública - ASVEPCS

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°366/2024 - Exonerar FRANCISCA RAILENE DE SOUZA

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.019/2024 - Dia Municipal dos Microscopistas

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.018/2024 - Dia do Profissional da Administração

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°365/2024 - Retificar o Decreto n° 040, de 17 de março de 2000

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 005/2024 - Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 013/2024 - Eletroeletrônico - Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.016/2024 - 28 de julho “Dia Municipal do Agricultor”

📅Publicado em 

25 de junho de 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°022/2024 - Nomear GABRIEL MENEZES DE SOUZA

📅Publicado em 

24 de junho de 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°021/2024 - Exonerar GABRIEL MENEZES DE SOUZA

📅Publicado em 

24 de junho de 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°023/2024 - Nomear SÁVIO SANTOS DA SILVA FERNANDES

📅Publicado em 

24 de junho de 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°024/2024 - Nomear LETÍCIA LEITE DE SOUZA

📅Publicado em 

21 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2024 - Pagamento 04 diárias Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

21 de junho de 2024

Licitações

Chamamento Público

CHP 005/2024 - Aquisição de Bens Móveis

📅Publicado em 

21 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2024 - Pagamento 04 diárias Adriana Barros de Miranda

📅Publicado em 

21 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2024 - Pagamento 04 diárias Monalisa Maria Menezes de Almeida

📅Publicado em 

21 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2024 - Pagamento de 04 diárias a EDNA MARIA LIMA DA FONSECA

📅Publicado em 

20 de junho de 2024

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    Página 297
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