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Legislação
Portaria
Portaria N°108/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1707/2024
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 1.022/2024 - UTILIDADE PÚBLICA - CEANOM
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°006/2024 - Serviços Médicos - ATA N°003/2024 - PP N°021/2023
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 1.021/2024 - UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VERDE
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°385/2024 - Exonerar ERIVELTON PEREIRA DE CASTRO
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 1.020/2024 - UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SAMAÚMA
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°371/2024 - Exonerar AUDERLÂNDIO DA SILVA DANTAS
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°954/2023 - Nomear AUDERLÂNDIO DA SILVA DANTAS
📅Publicado em
1 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°103/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1791/2024
📅Publicado em
27 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°368/2024 - Criada a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa
📅Publicado em
27 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°106/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1508/2024
📅Publicado em
27 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°102/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1733/2024
📅Publicado em
27 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°104/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1790/2024
📅Publicado em
27 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°370/2024 - Exonerar ROMEU ONOFRE DE BRITO
📅Publicado em
27 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°105/2024 - EPC - PROCESSO ADM. N°1792/2024
📅Publicado em
27 de junho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°073/2024 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar
📅Publicado em
26 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°360/2024 - Exonerar HELIOMAR NUNES DA SILVA
📅Publicado em
26 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°356/2024 - Exonerar RAYZA DE LIMA SILVA
📅Publicado em
26 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°1.054/2023 - Nomear HELIOMAR NUNES DA SILVA
📅Publicado em
26 de junho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°140/2024 - Nomear RAYZA DE LIMA SILVA
📅Publicado em
26 de junho de 2024
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