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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°453/2024 - Exonerar Maria Anita das Chagas Costa

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 125/2024 - Licença p/atividade política José Francisco da Silva

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 126/2024 - Licença p/atividade política Maria Ildemar dos Reis

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 129/2024 - Licença p/atividade política Manoel de Souza Melo

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 127/2024 - Licença p/atividade política Reginaldo Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 027/2024 - Cimento - Sec. de Obras

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 128/2024 - Licença p/atividade política Aldeni Lima de Menezes

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°452/2024 - Situação Emergência Ambiental Nível I Redução Chuvas

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 2024 - 3° Bimestre

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°048/2024 - Pagamento 03 diárias Vanísia Cidauana Nery de Oliveira

📅Publicado em 

22 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°422/2024 - Exonerar JONAS ARAÚJO VILANOVA

📅Publicado em 

22 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°047/2024 - Pagamento 03 diárias Emerson da Silva Pereira

📅Publicado em 

22 de julho de 2024

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°010/2024 - 22/07/2024

📅Publicado em 

22 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°222/2024 - Nomear JONAS ARAÚJO VILANOVA

📅Publicado em 

22 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°451/2024 -Declarada a vacância do cargo de Vigia FRANCISCO RODRIGUES

📅Publicado em 

22 de julho de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°009/2024 - Locação de imóvel - Creche Padre Frederico Siegers l

📅Publicado em 

19 de julho de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°008/2024 - Locação de imóvel - Creche Amiguinhos de Jesus

📅Publicado em 

19 de julho de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°010/2024 - Locação de imóvel - Escola Infantil São Francisco

📅Publicado em 

19 de julho de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2024 - Locação de imóvel - Creche Brinquedoteca

📅Publicado em 

19 de julho de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2024 - Locação de imóvel - Creche São Francisco

📅Publicado em 

19 de julho de 2024

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    Página 286
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