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Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 20/2026 - LICENÇA PRÊMIO JOSÉ CLÉSIO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 025/2026 - FISCALIZAÇÃO CONTRATO 026/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão - Materiais Médico-Hospitalares

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

3° Termo Aditivo - Contrato N°069/2023 Cruzeiro Motors

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 424/2025

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 037/2026 - NOMEAÇÃO AGENTES CONTRATAÇÃO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 036/2026 - REGULAMENTAÇÃO CARNAVAL

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 425/2025

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 19/2026 - LICENÇA PRÊMIO GEOVANI LIMA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Licença Ambiental, Licença Prévia

LICENÇA AMBIENTAL - Urbanização e Infraestrutura da Orla

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N°606/2025 - J. L. INFORMÁTICA

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMSA N°399/2025 - Pagamento de Diárias

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação de Abertura de Licitação

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°018/2026 - MARCOS A S CORDEIRO

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Lista de Credenciados

Lista dos Credenciados - Edital de Chamamento Público nº01/2025

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria/GEOF/N° 185/2025 - Cruzeiro do Sul

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 259/2021

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria/GEOF/N° 06/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Quarto Termo Aditivo ao Contrato N°372/2021

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 547/2022 - Cruzeiro do Sul

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

  • 554
    Página 157
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