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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Portaria
PORTARIA/SEMSA/N° 20/2026 - LICENÇA PRÊMIO JOSÉ CLÉSIO
📅Publicado em
29 de janeiro de 2026
PORTARIA/SEMSA/N° 025/2026 - FISCALIZAÇÃO CONTRATO 026/2026
Licitações
Termo de Adesão
Termo de Adesão - Materiais Médico-Hospitalares
Extrato do Contrato
3° Termo Aditivo - Contrato N°069/2023 Cruzeiro Motors
Termo de Apostilamento
1° Termo de Apostilamento - Contrato 424/2025
Decreto
DECRETO N° 037/2026 - NOMEAÇÃO AGENTES CONTRATAÇÃO
DECRETO N° 036/2026 - REGULAMENTAÇÃO CARNAVAL
1° Termo de Apostilamento - Contrato 425/2025
PORTARIA/SEMSA/N° 19/2026 - LICENÇA PRÊMIO GEOVANI LIMA
Licença Ambiental, Licença Prévia
LICENÇA AMBIENTAL - Urbanização e Infraestrutura da Orla
Termo Aditivo
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N°606/2025 - J. L. INFORMÁTICA
28 de janeiro de 2026
Portaria SEMSA N°399/2025 - Pagamento de Diárias
Aviso de Prorrogação
Aviso de Prorrogação de Abertura de Licitação
Extrato do Contrato N°018/2026 - MARCOS A S CORDEIRO
Lista de Credenciados
Lista dos Credenciados - Edital de Chamamento Público nº01/2025
27 de janeiro de 2026
Portaria/GEOF/N° 185/2025 - Cruzeiro do Sul
Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 259/2021
Portaria/GEOF/N° 06/2026 - Concessão de Diárias
Quarto Termo Aditivo ao Contrato N°372/2021
Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 547/2022 - Cruzeiro do Sul