Legislação Municipal

1º Termo Aditivo - Contrato Nº 278/2025 - Credenciamento/Inexigibilidade Nº 007/2025

Contrato Nº 422/2026 - MARBRIL CONSTRUTORA LTDA - CE Nº 015/2026

Contrato Nº 432/2026 - Evastur Agência de Viagens LTDA - Adesão Carona Nº /2026

Termo de Homologação - PE N°025/2026

Portaria nº361/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº403/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº368/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº410/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº364/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº406/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº366/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº408/2026 - PE N°011/2025

Aviso de Retomada de Licitação - CP Nº002/2025 e Chamamento Público nº002/2025-CPML - DOEAC nº14366

Portaria nº362/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº404/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº367/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº409/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº363/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº405/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº369/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº411/2026 - PE N°011/2025

Tornar sem Efeito - Aviso de Reabertura de Licitação - CP N°002/2025 - DOEAC N°14366

Portaria nº365/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº407/2026 - PE N°011/2025

Aviso de Retomada de Licitação - CHP N°002/2025

Aviso de Retomada de Licitação - CP N°002/2025

Portaria nº360/2026 - Pagamento de Diárias a Jairisson Souza Silva

Portaria nº358/2026 - Conceder Licença Prêmio ao servidor ERLY MELO DE PAULA

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº419/2026 - Adesão/Carona N°002/2026