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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°009/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 117 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13483 87 3 de março de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA N° 009/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA ALDEMIR MACIEL FILHO, nomeado pelo Decreto n° 007 de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei n° 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1° - Designar, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n° 117/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a pessoa física JEAN LUIZ LEITE E SILVA, portador (a) do CPF n° 530.560.542-91, cujo objeto é a prestação de serviços artísticos. Função Nome completo Matrícula n° CPF Fiscal do Contrato Flávia Roberta Lima Vasconcelos 28059218 048.348.312-56 Fiscal do Contrato Substituto Naiara Rebouças de Souza 28058669 041.623.652-96 Art. 2° - Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Fiscal de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato. Art. 3° - Compete aos servidores designados como fiscais de contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato. Art. 4° - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme asdisposições legais pertinentes. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul – AC, 27 de fevereiro de 2023. Aldemir Maciel Filho Secretário Municipal de Cultura Decreto nº 007/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°528/2023 - Nomear LOURDINEIDE MOTA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13537 123 19 de maio de 2023 Sec. Casa Civil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 528/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear LOURDINEIDE MOTA DA SILVA, portador(a) do CPF nº 002.323.492-07, para exercer cargo em comissão, referência CAS 2, na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE MARÇO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Tomada de Preço 006/2023 - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº538 2023 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº538 2023 Licitações Tomada de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14026 116 21 de maio de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°091/2021-Colocar GARISSON PLÍNIO SARAH MESSIAS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13047 72 19 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 091/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, Considerando o Ofício n° 33/2021GG, de 14/05/2021, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, RESOLVE: Art. 1° Colocar GARISSON PLÍNIO SARAH MESSIAS, servidor desta Prefeitura Municipal, admitido no cargo de Agente Administrativo, à disposição do Governo do Estado do Acre, por prazo indeterminado, sem ônus para esta Municipalidade e com ônus para o Estado do Acre. Art. 2° Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, bem como, ao Setor de Pessoal para outras providências cabíveis. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE MAIO DE 2021. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°003/2023 - Nomear VICTOR AFONSO LIMA DA COSTA Legislação ECOPS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13491 101 14 de março de 2023 ECOPS Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO PORTARIA Nº 003/2023, DE 01 de MARÇO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, da Lei Nº 954 de 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Nomear VICTOR AFONSO LIMA DA COSTA, para exercer Cargo de Chefe da Divisão de Compras, referência FCC – 02 na Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2023. Cruzeiro do Sul – Acre, 01 de março de 2023. ELTER DE QUEIROZ NÓBREGA Diretor Presidente da ECOPS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE N°007/2025 - REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DO AGRICULTOR Licitações Concorrência Eletrônica Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de janeiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura 29/01/2026 Hora de Abertura 10:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM. N°2740/2025 ************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - ( PNCP) EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 007/2025 Objeto: Contratação de empresa para REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DO AGRICULTOR. Data de Abertura: 29/01/2026 Horário: 10h30min (Horário de Brasília) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 13 de janeiro de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 057/2023 - Fiscal do Contrato nº 512/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13666 106 5 de dezembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA Nº 057, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 131 de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 512/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa D. FERREIRA FILHO EIRELI, CNPJ nº 14.332.902/0001-30, cujo objeto é o Locação de Equipamentos de Informática, incluindo instalação e manutenção, destinado a atender a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA nº CPF nº Fiscal do Contrato Alberson Marques de Oliveira 28062299 508.590.992-53 Fiscal do Contrato - Substituto Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 30 de novembro de 2023. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 131/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº117/2025 - Nomear DEANE TAVARES LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14092 49 25 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 117/2025, DE 8 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2023 - Designar a Srª. Francisca Graciela Farias Ramos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13467 225 2 de fevereiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 006/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 101/2023. RESOLVE: I – Designar a Srª. Francisca Graciela Farias Ramos, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - Acre, para responder pela Coordenação do Centro de Convivência do Idoso, até ulterior deliberação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Rosa Maria da Conceição Lima Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social Decreto: 101/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 997/2024 - Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13726 273 5 de março de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 997, DE 4 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PARA FINS DE IMPLEMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA HABITAÇÃO POPULAR, NA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, O PRÓPRIO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, responsável por sua gestão e pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido Programa, a área descrita abaixo: {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 322/2021 - Nomear MANUELA DE SOUZA ALVES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13101 5 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 322/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear MANUELA DE SOUZA ALVES para exercer Cargo em Comissão, referência CC 4, na Secretaria de Finanças do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°055/2024 -Pagamento 07 diárias Carlos Giovani Onofre Guimarães Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13840 83 15 de agosto de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA/SCC/Nº055/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 001/2023 Considerando o Processo Administrativo nº 2323, de 08/08/2024 RESOLVE: I - Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, a efetuar o pagamento de 07 (sete) diárias nível superior dentro do estado, em favor do servidor Carlos Giovani Onofre Guimarães, Digitador, lotado na Secretaria Municipal da Casa Civil, portador do CPF nº 411728922-53, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 18 a 24 de agosto de 2024, onde tratará, junto com o Auditor-Geral do Controle Interno, de assuntos relacionados ao Sistema de Auditoria Municipal e visitas técnicas junto ao GAECO e NAT – Ministério Público do Estado do Acre II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 13 DE AGOSTO DE 2024 Registre-se Publique-se Ney Williams Salgado Mazzaro Secretário Municipal da Casa Civil Decreto nº 001/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°045/2017 - Concessão de Função Gratificada ao Servidor Publico Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 045/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Carta de Serviços COLETA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na disponibilização dos serviços de coleta porta a porta (domiciliar) dos resíduos domiciliares e comerciais em toda área urbana, e também em locais de difícil acesso, tais como alguns locais na zona rural do município, previamente estabelecidos em contrato. O usuário faz o contato informando a falha e solicitando a normalidade e/ou devido cumprimento dos serviços, já que o mesmo é disponibilizado em todos os Bairros do Município. Como solicitar? A solicitação pode ser por telefone ou presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser proprietário do imóvel ou procurador, maior de 18 anos. Documentos necessários O usuário deverá informar somente seu nome, endereço e telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato com prazo de execução entre 24 ou 48 horas. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Após o recebimento da reclamação, será designado um fiscal ao local para averiguação e demais providencias para o atendimento da solicitação. Como acompanhar o andamento do serviço? Através de telefone ou presencial. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°936/2022 - Alteração do PPA 2022-2025 e abertura de crédito adicional Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13375 67 22 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI N° 936, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL (QUADRIÊNIO 2022-2025), E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 899 de 20 de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2022, passa a incorporar as alterações desta Lei. Art. 2º Fica incluída no programa VALORIZAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I, parte integrante desta lei. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2022 com alocação orçamentária objetivando dar suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I desta Lei. Art. 4º A alteração de que trata esta Lei, se dará por Decreto com a abertura de Crédito Adicional Especial e utilizando recurso proveniente de excesso de arrecadação, oriundos de Transferência Especial do Governo Federal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 899/2021-PPA. Art. 6° O crédito adicional especial a ser aberto terá a vigência de acordo com o que determina o § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022. José de Souza Lima Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO ANEXO I (Lei nº 936, de 21/9/2022) Programa VALORIZACAO DO HOMEM DO CAMPO Ação: Produto Meta Fomento a Produção de Alevinos Produtores Assistidos 100% GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°240/2021 - Prorrogar os efeitos da vigência do Decreto n° 083/2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13023 49 15 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 240/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021. PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 083/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o Ofício n° 558/2021/AC/PMCS/SEMSA/GAB., de 08/04/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, DECRETA: Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da vigência do Decreto n° 083, de 25 de janeiro de 2021, conforme consta no parágrafo único do artigo 1° do referido Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de abril de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE ABRIL DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 749/2025 - Designar PEDRO MARINHO DA SILVA Designar PEDRO MARINHO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 108 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°689/2023 - Nomear BARBARA GRAÇA DE ALMEIDA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13547 141 2 de junho de 2023 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 689/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear BARBARA GRAÇA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 051.941.812-30, para exercer cargo em comissão, referência CAS 2, na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Revogar o Decreto n° 252, de 12 de janeiro de 2023. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE MAIO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Parecer N° 003/2021 - Analisa Plano de Retorno das Atividades Presenciais Legislação Covid-19 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13134 24 de setembro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME/CZS PARECER CME/CZS Nº 03/2021 Analisa Plano de Retorno das Atividades Presenciais das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cruzeiro do Sul – Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar