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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°476/2023 - Nomear UELITON DE SOUZA NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13537 114 19 de maio de 2023 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 476/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear UELITON DE SOUZA NASCIMENTO, portador do CPF nº 009.936.802-16, para exercer cargo em comissão, referência CAS 1, na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº847/2025 - Nomear FRANCISCO RENAIRISSON DE SOUZA COSTA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14116 165 29 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 847/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Medida Provisória N°001/2019 - Confere Nova Redação ao Art. 2° da Lei 778/2018 Legislação Medidas Provisória Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MEDIDA PROVISÓRIA N° 001/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Anexo CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 778, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO: PODER EXECUTIVO AO: PODER LEGISLATIVO O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere os artigos 45, § 3°, da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul-Acre, encaminha a essa Augusta Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, a seguinte Medida Provisória: Art. 1º A redação do artigo 2º da lei 778, de 23 de fevereiro de 2018, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Assessor de Comunicação e Cerimonial do Município, previsto na lei n. 749, de 03 de maio de 2017, terá status de Secretário Municipal, para todos os efeitos.” Art. 2º Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE JANEIRO DE 2019. Ilderlei Cordeiro Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 038/2023 - Serviços continuados de Engenharia Licitações Pregão Presencial Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM. N°/2023 CONTRATADO: CNPJ: VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: Aviso de Revogação de Licitação - (PDF) Pregão Presencial SRP - Nº 038/2023 O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS SEMDUO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO As recomendações preferida pela Corte do Conselho de Contas a respeito dos Atos Administrativos que envolvem o processo em referência, devidamente anexada aos autos; CONSIDERANDO a necessidade real de adequação do termo de referência, bem como a alteração no objeto e nas pesquisas de preços. CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes orientada pelo órgão controlador. RESOLVE: REVOGAR o Pregão Presencial SRP Nº. 038/2023, Processo Administrativo Nº 01.534/2023 pelos motivos acima expostos. DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico www.cruzeirodosul.ac.gov.br. Cruzeiro do Sul – AC, 22 de novembro de 2023. Bruna Azevedo do Nascimento Pregoeira Decreto 825/2023 ************ EDITAL DE ANEXOS AVISO DE SUSPENSÃO - (PDF) Pregão Presencial - SRP nº 038/2023 A pregoeira da CPML da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, torna público a todos os interessados que fica SUSPENSA a abertura do certame Pregão Presencial SRP 038/2023, que tem como Objeto “Registrar preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para executar serviços continuados de Engenharia no que concerne a Manutenção Preventiva e Corretiva, Conservação, Recuperação, Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem e Melhoramento em Ramais e Estradas Vicinais do município de Cruzeiro do Sul/AC”, para retificações no Edital, bem como acatar as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre por meio de alerta. Após, será publicada uma nova data para abertura do certame. Informações detalhadas podem ser obtidas no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, Rua Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal sala da Comissão de Licitação, ou ainda pelo e-mail licitação@cruzeirodosul.ac.gov.br. Cruzeiro do Sul – AC, 19 de setembro de 2023. Bruna Azevedo do Nascimento Pregoeiro ********** Aviso de Licitação - (PDF) Pregão Presencial SRP - nº 038/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 25/09/2023 Horário: 09h00min Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker,n.º 222 – Miritizal. Objeto: Registrar preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para executar serviços continuados de Engenharia no que concerne a Manutenção Preventiva e Corretiva, Conservação, Recuperação, Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem e Melhoramento em Ramais e Estradas Vicinais do município de Cruzeiro do Sul/AC. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 – Bairro: Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br , ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes). Cruzeiro do Sul – AC, 11 de setembro de 2023. Bruna Azevedo do Nascimento Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°214/2021 - Nomear FRANCISCO IVANIR MARTINS MESSIAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13062 68 11 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 214/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO IVANIR MARTINS MESSIAS para exercer Cargo em Comissão, referência CC 3, na Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° Revogar o Decreto n° 068, de 21 de janeiro de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°459/2025 - Nomear DARCILENE BRITO SANTOS Legislações Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 121 11 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 459/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°007/2025 - Pagamento de diárias MATHEUS LIMA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14070 88 23 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SMCC/N° 007/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°002/2021 - Nomeação do Controlador Geral Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 002/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º Nomear MATHEUS LIMA DE SOUZA, portador do CPF n° 006.672.592-52, como CONTROLADOR GERAL do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 035/2025 -Conceder LICENÇA PRÊMIO MARIA ANTONIA PEREIRA VIEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13956 166 4 de fevereiro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 035/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTA DO DO ACRE, MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 004/2025, DE 01/01/2025 Considerando o pedido protocolado pelo (a) servidor (a) solicitando Licença Prêmio Considerando o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município em consonância com a Secretaria Municipal de Saú de através da decisão de fls09, 10 e 11 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 3221/2024, onde ficou constatado que o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu todos os requisitos para alcançar o benefício a que pleiteia RESOLVE: I – Conceder o(a) Senhor(a) MARIA ANTONIA PEREIRA VIEIRA, servidor (a) do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admiti do (a) em 01/09/2007, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 01 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 90 (noventa) dias, referen te ao período aquisitivo de 01/09/2013 a 01/09/2017, de acordo com o art 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art 64, IX e Art 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito II – O período de concessão da licença terá o seu início em 03/FEV/2025, com seu término no dia 03/MAI/2025, devendo o(a) servidor(a) retornar as ativida des normais de trabalho no dia 04/05/2025 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a). IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2025 Registra – se Publique – se Cumpra-se Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto nº004/2025 Em Cruzeiro do Su Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°022/2023 - Estatuto da ECOPS Legislação ECOPS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13448 34 9 de janeiro de 2023 ECOPS Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 022/2023, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ESTATUTO DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização é uma empresa pública municipal, sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, regularmente autorizada a constituir-se pela Lei Municipal nº 948/2022 de 28 de dezembro de 2022 devidamente publicada do Diário Oficial do Estado Acre sob nº 13.441 de 29 de dezembro de 2022. Parágrafo Único − A empresa usará a sigla ECOPS. Art. 2º A ECOPS, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa, orçamentária e financeira, reger-se-á por este Estatuto, pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais legislações aplicáveis........... ***************************** DECRETO Nº022/2023, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. *************************************************************************** DECRETO Nº 022/2023, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 948/2022, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização - ECOPS, parte integrante deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, 5 DE JANEIRO DE 2023. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Procuradoria Geral 005/2023 - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA Legislação Procuradoria geral Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13554 53 19 de junho de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL Nº 005/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 540 de julho de 2010, em seu art. 10 e seguintes, e pelas alterações promovidas pela Lei nº 947, de 28 de dezembro de 2022, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL para a 5ª reunião do exercício de 2023, a se realizar em 19 de junho de 2023, às 14h00min até às 17h30min, na sede da Procuradoria do Município de Cruzeiro do Sul, situada na Avenida 15 de Novembro, nº 67, Centro, nesta cidade, oportunidade que será cumprida a seguinte pauta: Ordem do dia: a) Abertura e verificação do quórum; b) Assuntos Administrativos internos; Cruzeiro do Sul – AC, 13 de junho de 2023. WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON Procurador-Geral do Município Decreto 013/2023 OAB/AC 4754 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°277/2021 - Nomear ELANIA DA SILVA BORGES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13060 47 9 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 277/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamenteV publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear ELANIA DA SILVA BORGES para exercer Cargo emComissão, referência CC 4, na Secretaria de Saúde do Município deCruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° Revogar o Decreto n° 245, de 14 de abril de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE MAIO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°148/2021 - Nomear LEANDRO ALTHEMAM LOPES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13061 10 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 148/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear LEANDRO ALTHEMAM LOPES para exercer Cargo em Comissão, referência CC 3, na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 064/2023 - Pagamento de 03 diárias Aldair de Oliveira Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13563 126 30 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 064/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023. RESOLVE: I – Autorizar o Secretário Municipal de Gestão, Estratégia, Orçamento e Finanças, o pagamento de 03 (três) diárias dentro do Estado, em favor do Servidor Aldair de Oliveira Silva, exerce a função de Motorista, CPF: 911.482.602-00, no período de 28/06/2023 a 01/07/2023, tendo em vista seu deslocamento a cidade de Rio Branco como motorista do veículo oficial que irá transportar a equipe da Secretaria para participar de alguns eventos: Reunião na Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SEMDH e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos –SEASD e encontro do Selo Unicef, com o Tema “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de Criança e adolescente vítimas ou testemunhas de violência II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Aquisição de Cestas Básicas Licitações;Cotações Cotação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE COTAÇÃO COTAÇÃO DE PREÇO OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul -Acre. A cotação deverá ser mantida no site do dia 06 de Junho ao dia 07 de Junho de 2024. Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, localizado na Rua Madre Adelgundes Becker, 222 - Miritizal, até o dia 07 de Junho, das 07:30 às 13:30 hs ou enviadas pelo e-mail: compraspmczs@gmail.com . Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°426/2025 - Nomear CARLOS AUGUSTO DA SILVA SARAH Legislações Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14102 134 9 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 426/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 006/2023 - Prêmio Patrimônio Histórico Cruzeirense Concursos Lei Paulo Gustavo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13594 14 de agosto de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Retificação no Edital Publicado em 11/09/2023 ************************************************** EDITAL DE ANEXOS (Versão - DOEAC N°13.594 ) 006/2023 O EditaL N°06 Prêmio Patrimônio Histórico Cruzeirense será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei Complementar no 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, atendendo o art. 8o, visando apoiar as demais áreas da cultura no Município de Cruzeiro do Sul. Período de inscrições: 14/08/2023 à 11/09/2023 Horário: 08:00 às 17:00 Local: Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer - Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n –Miritizal. Envio das fichas de inscrições: editalpaulogustavoczs@gmail.com Dúvidas: secretariadeculturacdt@gmail.com PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL - Versão DOEAC Nº 13.661 Publicado em 28/11/2023 RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Publicado em 27/11/2023 RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Publicado em 20/11/2023 Retificação do Edital - Versão Doeac 13.653 Publicado em 13/11/2023 Resultado Preliminar - Versão Doeac 13.653 Publicado em 13/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decisão Administrativa - INFRATOR: NEIVIANE ANDRADE DA SILVA Legislação Decisão Administrativa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13341 180 3 de agosto de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 022/2021 INFRATOR: NEIVIANE ANDRADE DA SILVA DENOMINAÇÃO COMERCIAL: DROGARIA MAIS POPULAR – DROGARIA ANDRADE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 22/2021 - Implantação e operacionalização de sistema informatizado Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13115 33 26 de agosto de 2021 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 322/2021 CONTRATO Nº 373/2022 CONTRATO Nº 326/2021 CONTRATO Nº 325/2021 CONTRATO Nº 324/2021 CONTRATO Nº 323/2021 CONTRATO Nº 322/2021 CONTRATO Nº 321/2021 ATA N°2220/2021 PROCESSO ADM. N°782/2021 CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 05.340.639/0001-30 VALOR R$ 500.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 11/04/2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico SRP - nº 022/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 08/09/2021 Horário: 10h00min (Horário de Brasília) Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de gestão de manutenção preventiva e corretiva (autogestão), com fornecimento de peças, materiais e assistência técnica através de sistema web on-line, em rede de estabelecimentos credenciadas, para atendimento aos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: cpmlczs@gmail.com ). Cruzeiro do Sul – AC, 25 de agosto de 2021. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de Demonstrativo de Débitos Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar consultar e obter documento comprobatório, de informações financeiras quanto à pagamentos realizados à Prefeitura, bem como a existência de débitos vencidos ou a vencer, e parcelamentos realizados Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do Demonstrativo de Débitos no sistema, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar