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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2023 - Designar a Srª. Francisca Graciela Farias Ramos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13467 225 2 de fevereiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 006/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 101/2023. RESOLVE: I – Designar a Srª. Francisca Graciela Farias Ramos, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - Acre, para responder pela Coordenação do Centro de Convivência do Idoso, até ulterior deliberação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Rosa Maria da Conceição Lima Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social Decreto: 101/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 997/2024 - Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13726 273 5 de março de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 997, DE 4 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PARA FINS DE IMPLEMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA HABITAÇÃO POPULAR, NA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, O PRÓPRIO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, responsável por sua gestão e pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido Programa, a área descrita abaixo: {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 322/2021 - Nomear MANUELA DE SOUZA ALVES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13101 5 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 322/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear MANUELA DE SOUZA ALVES para exercer Cargo em Comissão, referência CC 4, na Secretaria de Finanças do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°034/2022 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13279 42 6 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 034/2022, DE 5 DE MAIO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro do Sul-Acre, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), designando a Sra. ERIVALDA SILVA DE MENEZES, Conselheira Tutelar, a movimentar os recursos financeiros do referido fundo, dele devendo apresentar sua prestação de contas, contento relatório sintético acompanhando dos comprovantes de pagamentos , extratos, etc., em tudo observando as formalidades legais e os termos do Decreto nº 025/2005, de 05/01/2005, que regulamenta a concessão do Fundo de Caixa. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MAIO DE 2022. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº522/2025 - Nomear ELENICE DE OLIVEIRA GOMES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14106 49 15 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 522/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025 . DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº003/2026 - Carona N°007/2025 Material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha) Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14184 475 12 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon OBJETO: Material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°018/2021 - Conceder Função Gratificada 3 - DANIELLI MARQUES DE LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 018/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder Função Gratificada 3 – FG3 a servidora DANIELLI MARQUES DE LIMA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JANEIRO DE 2021. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMAS N° 005/2023 - CMAS - Revogação da Resolução Nº014/2021 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13573 103 14 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 05 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a revogação da Resolução Nº014/2021. Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município de Cruzeiro do Sul/AC. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , em Reunião extraordinária, realizada no dia 31 de Maio de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Politica Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 720 de 06 de Julho de 2016, a Lei Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Lei Nº 14.601, DE JUNHO DE 2023, que estabelece o controle social do Programa Bolsa Família. Considerando a Lei Nº 14.601, DE JUNHO DE 2023 Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de2003; e revoga dispositivos das Leis nº s 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Lei Nº 14.601, DE JUNHO DE 2023. Considerando o disposto no Art. 16. da MP nº 1.167, de 02 março de 2023: “O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo conselho de assistência social.” Considerando a Lei Municipal n° 894/2021, de 24 de Novembro de 2021, Art. 23, que estabeleceu como competência do Conselho Municipal de Assistência Social: “XX – acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF); e XXI – fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS; RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Municipal Temática Permanente como Instância de Participação e de Controle Social do Programa Bolsa Família, para Acompanhamento e Assessoramento, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil que integrem o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme abaixo: . Titular – Mirian dos Santos Souza / Poder – Público . Suplente – Delcimar da Silva Leite / Poder – Público . Titular – Francisca da Silva Vilanova / Poder – Público . Suplente – Solange Vieira da Silva / Poder – Público . Titular – Kaio Willen Farias de Souza / Poder – Público . Suplente – Alessandra Soriano da Silva Brito / Poder – Público . Titular – Maria Luceilda de M. Cameli Dutra / Poder – Público . Suplente – Brena Kerolayne da Silva Reis / Poder – Público . Titular – Maria Verônica do Vale Gomes / Poder – Público . Suplente – Alexsandro Santos Silva / Poder – Público . Titular – Guilherme de C. Teixeira Rodrigues / Poder – Público . Suplente – Saymo Justiniano da Silva / Poder – Público . Titular – Rinauro de Freitas Lima / Sociedade – Civil . Suplente – Geronizia Rodrigues Maia da Silva / Sociedade – Civil . Titular – Marcos Levi de Lima Fernandes / Sociedade – Civil . Suplente – Mª da Conceição Carneiro dos Santos / Sociedade – Civil . Titular – Derlane Dutra Severo Barbosa / Sociedade – Civil . Suplente – Catiana Pereira Marçal de Carvalho / Sociedade – Civil . Titular – Maria Genilsa de Oliveira Silva / Sociedade – Civil .Suplente – Ana Caroline Rodrigues da Silva / Sociedade – Civil . Titular – Claudelinda Alves de Souza / Sociedade – Civil . Suplente – Artemizia Pinho da Silva / Sociedade – Civil . Titular – Ana Lúcia de Souza Lima / Sociedade – Civil . Suplente – Cristiane Rodrigues da Silva / Sociedade – Civil Art. 2º Fica revogada a resolução Nº 014/2021. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cruzeiro do Sul Acre-Acre, 11 de Julho de 2023. Marcos Levi de Lima Fernandes Presidente Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°157/2025 - EPC - Processos administrativos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 131 23 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/GEOF/N° 157/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. O Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Lei no 947/2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei Federal no 14.133/2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS 006/2022 - Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio Concursos Processo Seletivo Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER EDITAL Nº 06/2022 COMENDA DO MÉRITO CULTURAL LINS SAMPAIO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, através a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em conformidade com a Lei Nº 700, de 09 de Julho de 2015 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, cria o fundo municipal de cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências; a Lei N° 735, de 13 de dezembro de 2016 que institui o Plano Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul para o Decênio 2017/2026 torna público o presente edital COMENDA DO MÉRITO CULTURAL LINS SAMPAIO 2022 . DAS INSCRIÇÕES: As indicações para a Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio serão feitas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Cruzeiro do Sul e a qualquer tempo por pessoas físicas ou jurídicas, mediante o preenchimento de formulário de inscrição. Prazo de Inscrições: De 20 de outubro a 17 de novembro de 2022. Local de Inscrições: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, localizada no Centro Administrativo Municipal de Cruzeiro do Sul, situado à Rua Madre Adelgundes Becker, Nº 222, Bairro do Miritizal. O Edital para a Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio 2022 e respectiva ficha de inscrição estarão disponíveis no site www.cruzeirodosul.ac.org.br. DA PREMIAÇÃO 4.1. Cada agraciado terá direito a uma insígnia Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio e o Diploma de Certificação Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio. 4.2. A entrega das insígnias e dos diplomas referentes à admissão na Comenda será feita em ato solene, presidido pelo Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul ou pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em data a ser divulgada. 4.3. Em caso de destinação post mortem a Comenda será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoas devidamente designadas pela família. Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: EDITAL ( RTF ) INSCRIÇÕES - INFORMAÇÕES E FICHA PORTARIA 005/2022 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL Publicado em 20/10/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2023 - Designar o servidor ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13487 122 7 de março de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO PORTARIA/SEMAPA/Nº 001/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 009/2023 RESOLVE: I – Designar o servidor da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA, o Sr. ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, CPF 216.751.202-34, como responsável pelo Abastecimento (combustível) e Transporte da frota veicular desta Secretaria. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Aldeni Lima de Menezes Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Decreto n°009/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°008/2021 - Diárias - WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetivar o pagamento de 02 (duas) diárias dentro do Estado, em favor de WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON, Procurador Geral do Município, portador do CPF n° 929.705.832-91, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 07 a 09/JAN /2021, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE JANEIRO DE 2021. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 772/2025 - Nomear FERNANDA EDUARDA OLIVEIRA MACIEL Nomear FERNANDA EDUARDA OLIVEIRA MACIEL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 110 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°049/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14064 108 15 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SMCC/N°049/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 010/2025 e nos termos do Decreto no 366/2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°772/2023 - Exonerar ANTONIO DA COSTA SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13547 2 de junho de 2023 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 772/2023, DE 1 DE JUNHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Exonerar ANTONIO DA COSTA SOUZA, portador do CPF nº 790.711.552-34, do cargo em comissão, referência CAS 1, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado através do Decreto n° 714, de 19 de maio de 2023. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua emissão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 1 DE JUNHO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°123/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor AMAURY TABALIPA MENDES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13434 83 20 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 123/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO N° 123/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o parecer jurídico n° 264/2022, exarado nos autos do processo administrativo n° 2.734/2022 e decisão do Gabinete do Prefeito fls.10, DECRETA: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor AMAURY TABALIPA MENDES, portador do CPF n° 950.775.452-00, do cargo de Farmacêutico Bioquímico do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando- -se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°610/2023 - Nomear MAICON MOURA SOARES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13542 100 26 de maio de 2023 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 610/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear MAICON MOURA SOARES, portador do CPF nº 961.783.8882-68, para exercer cargo em comissão, referência CAS 3, na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2º Revogar Decreto nº 247 de 12 de janeiro de 2023. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de abril de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE ABRIL DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 012/2024 - Nomear ERENILSON MOTA DE LIMA Legislação ECOPS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13778 57 20 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO PORTARIA Nº 012/2024, DE 01 ABRIL DE 2024 O DIRETOR PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, da Lei Nº 954 de 17 de fevereiro de 2023 e com base na Lei nº 992 de 13 de novembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear ERENILSON MOTA DE LIMA, para exercer Cargo de Chefe de Setor Administrativo, referência FCC – 05 na Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2024. Cruzeiro do Sul – Acre, 01 de abril de 2024. Barbara Ranielle dos Santos Silva Diretora Presidente da ECOPS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°078/2017 Nomeação do Coordenador de Posto de Saúde N2 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 078/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE POSTO DE SAÚDE – N2 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 021/2023 - Pagamento de 07 diárias a ISAAC IBERNON LOPES NETO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13591 83 9 de agosto de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA N° 021/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL, nomeado pelo Decreto n° 007 de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamente e Finanças a efetivar o pagamento de 07 (sete) diárias dentro do Estado em favor ISAAC IBERNON LOPES NETO, portador do CPF Nº 043.277.442-47, para deslocamento de Cruzeiro do Sul à cidade de Rio Branco – Acre no período de 03 de agosto à 10 de agosto 2023, tendo em vista participar de agendas de formação e qualificação nas atividades referentes ao fomento da cultura com a finalidade de atender assuntos de interesse desta Municipalidade. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE AGOSTO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Aldemir Maciel Filho Secretário Municipal de Cultura Decreto nº 007/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar