ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
PORTARIA N° 125/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 027/2025 e nos termos do Decreto no 366/2025.
Considerando o Parecer Jurídico no 277/2025, fls. 16 e 17, emitido nos autos do Processo Administrativo n° 3.265/2025.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, por 90 (noventa) dias, ao senhor ELCIMAR FERNANDES DE MELO, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitido em 18/12/2008, no cargo de servente, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 77, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Referente ao período aqui-
sitivo 18/12/2014 a 18/12/2018.
 
II – O período de concessão da licença terá início em 11/NOV/2025 e término em 09/FEV/2026, devendo o servidor retornar às atividades normais de trabalho no dia 10/FEV/2026.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Registre-se.
Publique-se.

Maria Lúcia Silva de Moura Sarah
Secretária Adjunta Municipal da Assistência Social e Cidadania
Decreto 027/2025