MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 564/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 028/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 735/2023 às fls. 9 e decisão do Gabinete do
Prefeito às fls. 11,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUCAS CARVALHO DANTAS, portador do CPF n° 786.056.102-63, do cargo de Médico Clínico Geral do
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata
ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE ABRIL DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal