MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 553/2023, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO
DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o parecer jurídico n° 016/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 656/2023 às fls. 9 e decisão do Gabinete do
Prefeito às fls. 11,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ELSANY PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF n° 816.944.312-15, do cargo de Agente Comunitária de Saúde do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE ABRIL DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal