ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 380/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 189/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.940/2021, às fls. 07 e 08,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA DE SOUZA CASTRO, portadora do CPF n° 009.509.672-89, do cargo de vistoriadora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus a 23 de agosto de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE SETEMBRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal