MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 058/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 064/2022/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 793/2022 às fls. 12 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 13,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MICHELY DE LIMA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 889.288.372-00, do cargo de Auxiliar Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de maio de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MAIO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal