MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 012/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 022/2022, exarado nos autos do processo administrativo n° 0291.010.0000086/2022, às fls. 09 e decisão do Gabinete do Prefeito fls. 10,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL DE SOUSA PEIXOTO, portador do CPF n° 003.615.893-36, do cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 28 DE JANEIRO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal