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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°238/1998 Concessão de Serviços de Transporte Público Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL LEI Nº 238/98 DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de serviço de transporte público alternativo no Município de Cruzeiro do Sul. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Defesa Civil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 11.733, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca e da iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água do Estado do Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°001/2022 - Prorrogar a vigência do Decreto n° 083/2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13199 39 7 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 001/2022, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 083/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. DECRETA: Art. 1º Prorrogar a vigência do Decreto n° 083, de 25 de janeiro de 2021, até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE JANEIRO DE 2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 053/2024 - Designar Maria Solange Lima de Leite Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 202 17 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 53/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEI RO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023, publicado no diário oficial do Estado, em 04 de Janeiro de 2023. RESOLVE: I – Designar a Srª. Maria Solange Lima de Leite Oliveira, CPF: 626.435.172 53 servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - Acre, para responder pela Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, até ulterior deliberação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 20204. Revoga-se os efeitos da Portaria 008/2023 de 31 de Janeiro de 2023. GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO CIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 29 DE ABRIL DE 2024 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°004/2024 - Fiscal do Contrato nº 007/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13709 112 8 de fevereiro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EXTRATO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PORTARIA Nº 004/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS JOSINALDO BATISTA FERREIRA, nomeado pelo Decreto nº 021 de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 05 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 007/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS- -EIRELI, CNPJ/MF nº 16.826.839/0001-13, cujo objeto é Fornecimento de Refeições Prontas em embalagens Térmica (marmitex), destinados a atender a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA nº CPF nº Fiscal do Contrato Maria Verônica do Vale Gomes 4642 411.943.572-53 Fiscal do Contrato - Substituto Manoel Albano de Souza 098/2023 160.533.462-68 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: – Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul – AC, 02 de Fevereiro de 2024. JOSINALDO BATISTA FERREIRA Secretário Municipal Desenvolvimento Urbano e Obras Decreto nº 021/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°006/2017 Nomeação da Secretária de Desenvolvimento Social Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 006/2017, DE 003 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°061/2023 - Pagamento 05 diárias a JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13600 64 22 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA Nº 061/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de 05 (cinco) diárias dentro do Estado em favor de JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL, motorista oficial do Gabinete do Prefeito de Cruzeiro do Sul, portador do CPF n° 000.329.342-46, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 18 a 23/AGO/2023, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ASSINADO EM: 16 DE AGOSTO DE 2023, Cruzeiro do Sul – Acre. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°641/2023 - Fica concedido a FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAÚJO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13542 105 26 de maio de 2023 Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 641/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido a FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAÚJO, portador do CPF nº 322.535.082-68, servidor(a) público(a) do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, a Função Gratificada – FG 1, que integrará a remuneração mensal do servidor, até ulterior deliberação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE ABRIL DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°064/2022 - Concessão de diária(s) - PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13330 86 20 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 064/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetivar o pagamento de 03 (três) diárias dentro do Estado, em favor de PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA, servidor lotado no PROCON/AC, portador do CPF n° 031.653.872-81, tendo em vista o seu deslocamento às cidades de Tarauacá e Feijó/AC, no período de 18 a 22/JUL/2022, onde realizará uma fiscalização no comércio local daquelas cidades, bem ainda fiscalização prévia nos hotéis de Feijó haja vista a eminência de realização do festival do Açaí. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE JULHO DE 2022. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 042/2023 - Nomear CLEITON DE ARAÚJO PAIXÃO - ECOPS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13707 127 6 de fevereiro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO PORTARIA Nº 042/2023, DE 15 DE DEZEMBRO 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, da Lei Nº 954 de 17 de fevereiro de 2023 e com base na Lei nº 992 de 13 de novembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear CLEITON DE ARAÚJO PAIXÃO, para exercer Cargo Assistente Técnico Nível I, referência FCC – 09 na Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 2023. Cruzeiro do Sul – Acre, 15 de dezembro de 2023. Elter de Queiroz Nóbrega Diretor Presidente da ECOPS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei de Acesso à Informação Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Recebimento de pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades públicas. Como solicitar? O pedido de acesso à informação poderá ser realizado por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24h Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar um pedido de acesso à informação (atendimento presencial): Endereço: localizado no rodapé desta página. Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá apresentar pedido de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, por qualquer meio legítimo, devendo a solicitação conter no mínimo os requisitos: Nome do Requerente Número do CPF ou CNPJ Válido especificação de forma clara e objetiva da informação requerida endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento da comunicação, denúncia ou informação Documentos necessários Para a realização de pedido de acesso à informação, é necessário número de documento pessoal de identificação válido, no caso, o CPF. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do cadastramento no sistema eletrônico e-SIC, e a realização de pedido de acesso à informação, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte dos órgãos e entidades públicas é de 20 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por 10, mediante justificativa expressa desses mesmos órgãos e entidades, a qual será comunicada ao solicitante da informação. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Endereço: Telefone: (68) Como acompanhar o andamento do serviço? Para cada pedido de acesso à informação registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, será fornecido ao solicitante um número de protocolo que possibilita o acompanhamento em todas as suas etapas de atendimento. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço localizado no rodapé desta página. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº610/2025 - Nomear ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14110 101 19 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 610/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°064/2024 - Designação de Fiscais Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13751 89 11 de abril de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – SEMEDEL Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA Nº 64, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, nomeado pelo Decreto nº 888 de 31 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, em 01 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar, a servidora abaixo, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos abaixo relacionados, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER e as empresas ganhadoras dos Processos Licitatórios. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA CPF nº Gestor do Contrato Antonio Adson da Silva Borges 28062285 972.702.612-53 Fiscal do Contrato Antonio Adson da Silva Borges 28062285 972.702.612-53 CONTRATOS: Nº CONTRATO OBJETO EMPRESA 185/2023 Fornecimento de refeições prontas AC SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 07.112.520/0001-35 186/2023 Fornecimento de refeições prontas R.C. DA SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO CNPJ: 05.128.302/0001-63 187/2023 Fornecimento de refeições prontas ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ: 16.826.839/0001-13 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º - Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na da de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°161/2021 - Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13054 188 28 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 161/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA para exercer Cargo em Comissão, referência CC 2, na Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°270/2025 - EPC - Processo Adm. N°1577/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14063 67 14 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SEMSA/N° 270/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. O Secretário Municipal Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Lei no 947/2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei Federal no 14.133/2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°116/2022 - Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13429 87 13 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 . O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Abrir um Fundo de Caixa para o Gabinete do Prefeito de Cruzeiro do Sul no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), designando o Sr. NEY WILLIAMS SALGADO MAZZARO, Chefe do Gabinete do Prefeito, a movimentar os recursos financeiros do referido fundo, dele devendo apresentar sua prestação de contas, contento relatório sintético acompanhado dos comprovantes de pagamentos, extratos, etc., em tudo observando as formalidades legais e os termos do Decreto nº 025/2005, de 05/01/2005, e alterações, que regulamenta a concessão do Fundo de Caixa. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°449/2025 - Nomear FRANCISCO LIBERMAN DE SOUZA ROCHA Legislações Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 119 11 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 449/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°041/2021-Conceder Função Gratificada à MARCELO DIEGO DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13054 190 28 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 041/2021, DE 9 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder Função Gratificada 5 – FG5 ao servidor MARCELO DIEGO DE OLIVEIRA CARNEIRO, lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Cruzeiro do Sul, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 118/2021 - Designar a Srª. JUDMILA NASCIMENTO DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13094 80 28 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o Decreto nº 332/2021 de 22 de julho de 2021, onde cria o Departamento Municipal de Promoção da Igualdade Racial RESOLVE: I – Designar a Srª. JUDMILA NASCIMENTO DOS SANTOS, servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo Departamento Municipal de Promoção da Igualdade Racial desta Municipalidade, até ulterior deliberação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeitos a partir da data de sua emissão, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE JULHO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 44/2019 - Serviços de Gráfica Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12567 Sec. Administração;Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°1223/2019 CONTRATADO: G. S. Silveira - ME CNPJ: 84.313.923/0001-93 VALOR R$ 183.360,00 CONTRATADO: AMAZON COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITAL CNPJ: VALOR R$ 411.190,00 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°099/2020 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 099/2020, até o final do exercício financeiro CONTRATO N°099/2020 CONTRATADO: J C R DO NASCIMENTO CNPJ: 09.309.458/0001-00 VALOR R$ 777.315,00 CONTRATADO: MULT GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA, EDITORA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 10.176.343/0001-65 VALOR 512.320,00 CONTRATADO: MESSIAS E SOUZA LTDA CNPJ: VALOR R$ 397.593,00 CONTRATADO: J. A. DA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.941.947/0001-46 VALOR R$ 526.090,00 CONTRATADO: CORDEIRO E BATISTA LTDA CNPJ: 13.344.554/0001-58 VALOR R$ 438.475,00 CONTRATADO: R. P. CRUZ – ME CNPJ: 14.325.029/0001-58 VALOR R$ $ 109.975,00 EDITAL E ANEXOS Objeto: Serviços de Gráfica (confecção e pintura de placas, banner, cavaletes, troféus, medalhas, pintura cinegráfica, faixas, plotagens e adesivos para veículos oficiais). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar