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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certificação de capacitação de servidores municipais Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Emissão de certificados de participação em eventos de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) oferecidos pelo Centro de Referência do Servidor Municipal. Como solicitar? A entrega do certificado pode ser solicitado, via e-mail, telefone e/ou presencial. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser Servidor Público da Prefeitura; Ter cumprido a carga horária necessária (80% de presença) no evento de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) comprovada através de assinatura na lista de presença. Documentos necessários Assinatura da lista de presença durante a realização do evento de formação (curso, oficina, palestra, workshop). Documentos necessários Não se apalica Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Em até 30 dias úteis após a finalização da formação. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Conferência do percentual mínimo de presença; Confecção dos certificados; Entrega dos certificados na secretaria de origem ou Secretaria de Administração. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Secretaria de Administração ou ainda por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O atendimento ao servidor, quando o sistema estiver indisponível, pode ser realizado pessoalmente na Secretaria de Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°117/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°492 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 109 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA N° 117, DE 02 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, nomeada pelo Decreto no 005/2025 de 01 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, em 07 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei no 8.666/93, e legislação correlata. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº012/2025 - Designação de Fiscais - CONTRATO N°511 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13964 139 14 de fevereiro de 2025 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA/GEOF/Nº 012/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contra to nº 511/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa INFORJURUA LTDA, CNPJ nº 37.837.041/0001-47, cujo objeto é “contratação de Pessoa Jurídica para locação de equipamentos de informática, visando atender as demandas administrativas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 808/2023 - Nomear ARTEMISIA SILVA OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13563 125 30 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 808/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear ARTEMISIA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF nº 627.815.612-15, para exercer cargo em comissão, referência CAS 1, na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE JUNHO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº544/2025 - Designar JEANE DE FREITAS LIMA FÉLIX Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14106 51 15 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 544/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº604/2025 - Nomear PAULO MICHAEL NUNES CABRAL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 142 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 604/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 1.103/2023 - Fica atualizado o valor monetário da UNIFP Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13676 126 19 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.103, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO DA UNIFP DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando que compete ao Poder Executivo manter o equilíbrio financeiro do Tesouro Municipal; Considerando que o INPC do IBGE é o indicador econômico que mede a inflação ocorrida no País; Considerando que na forma do § 2° do art. 354 da Lei Municipal n° 479, de 20 de dezembro de 2007, o INPC/IBGE é o índice adotado pelo Município de Cruzeiro do Sul – Acre para atualização monetária da UNIFP; Considerando que a variação do INPC/IBGE acumulada nos últimos 12 meses (dez/2022 a nov/2023) foi de 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento); e Considerando que é obrigação do Prefeito, na forma do disposto no § 2°, do art. 4°, da Lei Municipal n° 479, de 20 de dezembro de 2007, atualizar o valor monetário da base de cálculo dos tributos municipais. DECRETA: Art. 1º Fica atualizado o valor monetário da UNIFP – Unidade Fiscal Padrão do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, para o exercício de 2024, em R$ 3,81 (três reais e oitenta e um centavos), com base na variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Art. 2º A Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da Coordenadoria de Tributos, tomará todas as medidas necessárias para atualizar os valores dos tributos e preços públicos praticados pelo Município, com base no valor da UNIFP constante do art.1° deste Decreto. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 124, de 19 de dezembro de 2022. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro do exercício de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE DEZEMBRO 2023. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°171/2023 - Nomear VIVIANE SILVA FERREIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 93 18 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 171/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear VIVIANE SILVA FERREIRA, portadora do CPF nº 001.240.752-66, para exercer cargo em comissão, referência CAS 3, na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 036/2022 - Aquisição de ração canina e felina Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13320 88 6 de julho de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM. Nº 993/2022 1° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 795/2022 APOSTILAMENTO - CONTRATO N°795/2022 vigência por um período de 12 (doze) meses CONTRATO Nº795/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº795/2022 ATA N°127/2022 EXTRATO DA ATA N°127/2022 CONTRATADO: C.A. DA COSTA CNPJ 15.542.056/0001-45 VALOR R$ 107.350,00 VIGÊNCIA: exercício financeiro de 2022 ASSINATURA: 29/07/2022 CONTRATO Nº794/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº794/2022 ATA N°126/2022 EXTRATO DA ATA N°126/2022 CONTRATADO: A A M CAMELI EIREL CNPJ 31.836.413/0001-34 VALOR R$ 31.252,50 VIGÊNCIA: exercício financeiro de 2022 ASSINATURA: 29/07/2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP - nº 036/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 18/07/2022 Horário: 08h30min Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal. Objeto: Aquisição de ração canina e felina para atender demandas do Centro de Zoonoses, setor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul Acre. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitação@cruzeirodosul. ac.gov.br ). Cruzeiro do Sul – AC, 05 de julho de 2022. Bruna Azevedo do Nascimento Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°058/2021 - Determinar a imediata suspensão da convocação Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13023 49 15 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a determinação conferida em sede de liminar, no Mandado de Segurança, processo nº 0700235-18.2020.8.01.0002, em favor de Talita Priscila de Vasconcelos Melo, pela Juíza de Direito da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC. RESOLVE: Art. 1º. Determinar a imediata suspensão da convocação, nomeação e ato de posse do candidato aprovado, para o cargo de Psicólogo, na 5º colocação, a Sra. Valéria de Souza Lima, do Concurso Público do Município de Cruzeiro do Sul-Acre, realizado através do Edital 01/2019, com efeitos retroativos à data desta publicação. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE ABRIL DE 2021. JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº139/2024 Conceder 03 diárias Meiriane de Araujo Gaspar da Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 246 26 de dezembro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº139/2024, DE 25 DE NOVEMRBO DE 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 007/2021 - Designar o servidor REINALDO ADRIANO DA SILVA VALENTE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13083 41 13 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA/SEMEIA/Nº 007/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: Art. 1 º Designar o servidor REINALDO ADRIANO DA SILVA VALENTE para ocupar o cargo de Chefe do Departamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Maio de 2021. Cruzeiro do Sul – Acre, 08 de Julho de 2021. Registre-se. Publique-se. Ygoor Yvaney Bessa Neves Secretário Mun.de Meio Ambiente Decreto nº 014/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº201/2025- Pagamento de diárias EMANUELLE SILVA MAIA RIBEIRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14020 101 13 de maio de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE PORTARIA Nº 201, DE 08 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de EMANUELLE SILVA MAIA RIBEIRO, portadora do CPF n° 871.332.452-72, Coordenadora e Responsável Técnica da Central Única de Medicamentos , lotada nesta Secretária, conforme o Processo Administrativo nº 1.423/2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº061/2025 - Pagamento de diárias JANAÍNA VERBENA GONÇALVES TERÇAS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 89 11 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SMCC/No040/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 010/2025 e nos termos do Decreto no 366/2025, Considerando o Processo Administrativo no 1.841/2025, de 04 de junho de 2025, que trata do pedido de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de JANAÍNA VERBENA GONÇALVES TERÇAS, portadora do CPF n° 722.140.822-04, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, conforme Processo Administrativo no 1.841/2025. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 09 DE JUNHO DE 2025. Publique-se. Cumpra-se. Ney Williams Salgado Mazzaro Secretário Municipal da Casa Civil Decreto no 010/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°080/2023 - Comissão Especial do Processo de Estudos, Negociações Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13639 67 20 de outubro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) PORTARIA Nº 080/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: Art. 1° Criar a Comissão Especial do Processo de Estudos, Negociações e Criação do PCCR dos servidores da Administração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º A comissão especial será composta pelos seguintes integrantes: ORD. / PRESIDENTE DA COMISSÃO 1 Diretor de Administração - GEOF Carlos Henrique Ferreira das Neves VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO 1 Auditor Geral de Controle Interno Romeu Onofre de Brito SINDICATO(S) REPRESENTANTE(S) 1 SISEM – Sindicato dos servidores municipais Carlos Henrique Guimarães Sarah Ralph Luíz Nascimento Fernandes 2 SAFIM – Sindicato dos Fiscais Municipais da Prefeitura de Cruzeiro do Sul João Carneiro Ronisléia Aguiar Paiva de Souza Érico Silva de Oliveira PREFEITURA REPRESENTANTE(S) 1 Diretor de Planejamento e Orçamento - GEOF Isaac Ibernom Lopes Filho 2 Diretora de Finanças e Tributos - GEOF Valéria Messias de Oliveira 3 Diretor Técnico da Secretaria de Mobilidade e Trânsito Jonas Saraiva de Lima Art. 3º A comissão deverá proceder com todas as determinações legais, primando pela lisura do processo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE OUTUBRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal em Exercício ********************************************************* PORTARIA Nº 080/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: Art. 1° Criar a Comissão Especial do Processo de Estudos, Negociações e Criação do PCCR dos servidores da Administração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º A comissão especial será composta pelos seguintes integrantes: ORD. PRESIDENTE DA COMISSÃO 1 Diretor de Administração - GEOF Carlos Henrique Ferreira das Neves SINDICATO(S) REPRESENTANTE(S) 1 SISEM – Sindicato dos servidores municipais Carlos Henrique Guimarães Sarah Ralph Luíz Nascimento Fernandes 2 SAFIM – Sindicato dos Fiscais Municipais da Prefeitura de Cruzeiro do Sul João Carneiro Ronisléia Aguiar Paiva de Souza Érico Silva de Oliveira PREFEITURA REPRESENTANTE(S) 1 Diretor de Planejamento e Orçamento - GEOF Isaac Ibernom Lopes Filho 2 Diretora de Finanças e Tributos - GEOF Valéria Messias de Oliveira 3 Diretor Técnico da Secretaria de Mobilidade e Trânsito Jonas Saraiva de Lima Art. 3º A comissão deverá proceder com todas as determinações legais, primando pela lisura do processo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e/ ou afixação no átrio desta municipalidade, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE OUTUBRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°224/2021- Nomear TALINE SOUZA GOMES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13062 70 11 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 224/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear TALINE SOUZA GOMES para exercer Cargo em Comissão, referência CC 4, na Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 820/2023 - Exonerar SUELY FRANÇA DE SOUZA Legislação Lei Paulo Gustavo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13566 94 5 de julho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 820/2023, DE 3 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o parecer jurídico n° 088/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.349/2023 às fls. 9 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 11, DECRETA: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora SUELY FRANÇA DE SOUZA, portadora do CPF n° 007.502.532-90, do cargo de Microscopista do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 3 DE JULHO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº822/2025 - Nomear IOLANDA BEZERRA LUSTOSA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14116 162 29 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 822/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº039/2025 -Connceder 03 diárias ROMÁRIO RODRIGUES LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13969 108 21 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 039, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Fi nanças a efetivar o pagamento de 3 (três) diárias dentro do estado, em fa vor de ROMÁRIO RODRIGUES LIMA, servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, portador do CPF n° 601.793.682-40, Matrícula 1431, exercendo a função/cargo de Coordenador Pedagógico, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, via terrestre, no período de 19/2/2025 – 06h a 21/2/2025 – 18h:00min, onde irá participar de treinamento sobre Escola em Tempo Integral. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 010/2019 -Locação de imóvel Licitações Dispensa Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13482 28 de fevereiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 023/2019 prorrogado por mais 06 (seis) meses valor total de R$ 27.600,00 DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2024 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 023/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 Miritizal, neste ato representado pelo Sr. AMARÍSIO SARAIVA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, brasileiro, portador do CPF nº 511.244.912- 87 e do RG nº 1037271-7 SSP/AC, residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul – AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, doravante denominada CONTRATADA, e a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, inscrita no CNPJ nº 04.021.218/0002- 64, neste ato representado pelo senhor PADRE FRANCISCO MELLO DOS SANTOS, CPF Nº 781.133.422-49, RG Nº 1710704-0, doravante denominado simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, tem entre si como justo e contratado o que segue, regido por cláusulas e disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo ao contrato nº 023/2019, tem por objeto é a Locação de imóvel para a Creche Majolune, localizada na Rua Coronel Carvalho nº 361 – bairro do Saboreio, destinado à Secretaria Municipal de Educação, para funcionamento das creches da rede Municipal de educação infantil, para atendimento de crianças de dois a cinco anos de idade, porquanto o Município não dispõe de estrutura / espaço físico para o atendimento em questão, pois a educação infantil é um direito de família e dever do Município ofertá-lo, em atendimento à lei 9.394/96 – LDB. (Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul). CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DO VALOR: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2019. O prazo de vigência do presente termo aditivo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 13/01/2024. O presente aditivo perfaz o valor total de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 09 Projeto Atividade: 2029, 2030, 2031, 2032. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0500, 3.3.90.39.00.00.00.00 0540, 3.3.90.39.00.00.00.00 0542. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo. Cruzeiro do Sul – AC, 13 de janeiro de 2023. ASSINAM: AMARÍSIO SARAIVA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Representante legal pela, CONTRATANTE, PADRE FRANCISCO MELLO DOS SANTOS, PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, Representante legal pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar