CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº. 03, de 15 de Julho de 2021

Aprova as Programações SIGTV Nº: 120020320210001; 120020320210002; 120020320210003; 120020320210004, que tem por finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - AC, no uso de suas competências conferidas pela Lei nº 720, de 06 de Junho de 2016, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião realizada no dia 15/07/2021, constante na respectiva Ata nº 003/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR as Programações nº: 120020320210001; 120020320210002; 120020320210003; 120020320210004, elaboradas e inseridas pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a(s) unidade(s) que oferta(m) serviço(s) socioassistencial(ais) nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009), conforme a seguir:
 Unidade(s)Beneficiária(s):
a)Denominação: SOCIEDADE EUNICE WEAVER - EDUCANDARIO / CNPJ: 04.510.053/0001-03
b)Valor(R$):185.000,00
c)Classificação do Recurso: CUSTEIO
d)Programação: 120020320210001
a)Denominação: PASTORAL DA CRIANÇA / CNPJ: 04.021.218/0001-83
b)Valor(R$):70.000,00
c)Classificação do Recurso: CUSTEIO
d)Programação: 120020320210002
a)Denominação: CENTRO EDUCATIVO ADILIS NOGUEIRA MACIEL - CEANOM/CNPJ:03.712.143/0001-14
b)Valor(R$):60.000,00
c)Classificação do Recurso: CUSTEIO
d)Programação: 120020320210003
a)Denominação: FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCER - LAR DOS VICENTINOS / CNPJ:04.510.368/0001-50
b)Valor(R$):50.000,00
c)Classificação do Recurso: CUSTEIO
d)Programação: 120020320210004
a)Denominação: MISSÃO FAMÍLIA – OBRA IRMÃ DEMÉTRIA / CNPJ:
02.957.935/0001-96
b)Valor(R$):35.000,00
c)Classificação do Recurso: CUSTEIO
d)Programação: 120020320210004

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro do Sul Acre-Acre, 15 de Julho de 2021.

Marcos Levi de Lima Fernandes
Presidente em exercício
Conselho Municipal de Assistência Socia