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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N° 116/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR
DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.


Considerando o parecer jurídico n° 215/2022, exarado nos autos
do processo administrativo n° 2.059/2022, as fls. 10 e decisão do
Gabinete do Prefeito fls. 11,


DECRETA:


Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ANTONIA SOARES DA SILVA, portadora do CPF n° 465.368.252-68, do cargo de Técnica em Enfermagem do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro 2022.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 16 DE VOVEMBRO DE 2022.


Registre-se.
Publique-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N°116/2022 - Exonerar, a pedido - ANTONIA SOARES DA SILVA

  • DOEAC nº 13.412

    Página(s) 53

    Data: 18/11/2022