EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES DE RECURSOS – 1ª INSTÂNCIA N° 001/2026

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados as decisões proferidas em sessões de julgamento referentes a recursos interpostos contra Autos de Infração de Trânsito, conforme abaixo:

1 – RECURSOS INDEFERIDOS/ NÃO PROVIMENTO
1.1 – Das decisões de INDEFERIMENTO/NÃO PROVIMENTO cabe recurso em 2ª instância a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação.

Interessada: Hudson Lima de Oliveira
Auto de Infração: A001089689
Placa: SHA-3E92
Enquadramento Legal: Art. 208 do CTB
Decisão: Recurso não provido
Data da decisão: 09/01/2026

Interessada: Hudson Lima de Oliveira
Auto de Infração: A001089690
Placa: SHA-3E92
Enquadramento Legal: Art. 206, III do CTB
Decisão: Recurso não provido
Data da decisão: 12/01/2025

Interessado: Hudson Lima de Oliveira
Auto de Infração: A001089691
Placa: SHA-3E92
Enquadramento Legal: Art. 252 do CTB
Decisão: Recurso não provido
Data da decisão: 16/01/2026

Ficam os interessados notificados para todos os efeitos legais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, bem como a resolução do CONTRAN N° 918/2022.

Cleiton Ribeiro da Silva
Presidente da JARI
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC
Cruzeiro do Sul – AC, 02 de Fevereiro de 2026.