Processo n° 0291.001.000004.2022
Termo de Colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 11.370.229/0001-34 e a Fundação Dom José Hascher – CNPJ nº 04.510.368/0001-50.
OBJETO: Transferência voluntária de recursos oriundos de Emenda Parlamentar, na modalidade fundo a fundo, para fins de custeio do Projeto “LAR DOS VICENTINOS DE CRUZEIRO DO SUL, CUIDANDO COM AMOR”, que visa apoiar financeiramente as despesas de investimento na melhoria da infraestrutura da instituição de longa permanência, com o financiamento de equipamentos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014;
RECURSOS: Valor Global R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
NATUREZA DA DESPESA: Elemento de Despesa – 3.3.50.41.00, Fonte de Recurso: 015, Proj. Ativ. 2.100.
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses a partir da assinatura.
PARTÍCIPES: José de Souza Lima (Prefeito Municipal), Valéria de Oliveira Lima - Secretária Municipal de Saúde e Benjamim Pedrosa de Carvalho (Presidente da Fundação Dom José Hascher), CPF nº 030.563.682-00.
Data de Assinatura: 09/03/2022.
VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Termo de Colaboração - Transferência voluntária de recursos
DOEAC 13.244
Pág. 74
Data: 16/03/2022