MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 03 de 05 de abril de 2022

Dispõe sobre a concessão de registro à entidade Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cruzeiro do Sul - Acre, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 808 de 30 de Abril de 2019 (que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),
 
RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o registro provisório da entidade REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO, CNPJ nº 37.381.902/0001-25, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, no SCS QD 06, Bloco A, Lote 157, Ed. Bandeirantes, Salas 501 A 504/601 a607, Asa Sul, CEP 70300-910, conforme Resolução Normativa nº 03 de 05 de abril de 2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro do Sul – Acre, 05 de abril de 2022

Marcos Levi de Lima Fernandes
Presidente do CMDCA