MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº. 006 / 2022 – CMAS

Aprova a Programação do SIGTV Nº: 120020320220002 que tem por finalidade a Melhoria da qualidade dos serviços de acolhimento institucional e Aquisição de equipamentos.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - AC, no
uso de suas competências conferidas pela Lei nº 720, de 06 de Junho
de 2016, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a
gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços
socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este
Conselho, em reunião realizada no dia 24/06/2022, constante na respectiva Ata nº 005/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR, as Programações do SIGTV Nº: 120020320220001;
120020320220002. Elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de
Cruzeiro do Sul/AC no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias
– SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede
de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante
transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando
beneficiar a unidade que oferta serviço socioassistencial nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009), conforme a seguir:
Unidade Beneficiária:
a) Denominação: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL BETEL – FAEB/CNPJ:01.178.226/0002-20
b) Valor(R$): 500.000,00(quinhentos mil reais).
c) Classificação do Recurso: CUSTEIO
d) Programação: 120020320220001
a) Denominação: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL BETEL – FAEB/CNPJ:01.178.226/0002-20
b) Valor(R$): 500.000,00(quinhentos mil reais)
c) Classificação do Recurso: INVESTIMENTO
d) Programação: 120020320220002

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro do Sul, 27 de Junho de 2022.

Marcos Levi de Lima Fernandes
Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social