ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
6º EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS - 2022

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, por seu Secretário Aldemir Maciel Filho Decreto Nº 009/2021, no uso de suas atribuições legais, o Conselho Municipal de Políticas Culturais e a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, nos termos da Lei Municipal N° 700, de 09 de Julho de 2015 que institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC, torna público que, de 20 de Junho até às 17 horas do dia 15 de Julho de 2022, estará aberto o prazo de inscrição de projetos culturais, para obtenção de benefícios ao Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul.

Os recursos para este edital são de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e considerará a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Cultura - FMC para o exercício de 2022 - 2023. A validade do 6º Edital Municipal de Incentivo à Cultura para a REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTAS dos projetos aprovados contemplará o período de 1 (um) ano contado a partir do recebimento do recurso financeiro.

MODALIDADE:

A presente seleção tem por objeto selecionar projetos culturais para incentivos, por meio da seguinte modalidade:

I – Incentivo Direto – Modalidade que consiste na concessão de créditos não reembolsáveis, operada mediante transferência direta de recursos financeiros do FUMCULT, destinada a beneficiários que sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, cujos projetos tenham sido previamente selecionados e aprovados no SMFC.

Parágrafo Único: São abrangidos por este Edital as áreas de Artesanato Local, Teatro, Literatura, Culturas Indígenas, Patrimônio Histórico e Culturas Populares, Música, Artes Visuais e Audiovisuais, Dança, Ponto de Cultura e Artes Integradas

INSCRIÇÕES:

As inscrições são gratuitas e ficam abertas de 20 de junho até às 17 horas do dia 15 de julho de 2022.

As inscrições do Projeto devem ser apresentadas em FORMULÁRIO PADRÃO (ANEXO I), conforme modelo estabelecido e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em 04 (quatro) vias.

O 6º Edital de Incentivo à Cultura 2022, assim como seus anexos, estarão disponíveis na Sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, cito na Avenida Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal, Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, assim como no Site da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, www.cruzeirodosul.ac.gov.br.

Acesse o edital para mais informações

PUBLICAÇÕES:

RESULTADO FINAL ( RTF )

Publicado em 30/09/2022

RESULTADO PRELIMINAR

Publicado em 30/08/2022 DOEAC 13.361 Pág. 44

EDITAL E ANEXOS - VERSÃO DO DIÁRIO OFICIAL

Publicado em 21/06/2022 - DOEAC 13.309 Pág. 138-153

EDITAL RETIFICADO

Publicado em 20/06/2022

ANEXO V - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

ANEXO IV - RECURSO