ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
 
 
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023
OBJETO: Eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de materiais e insumos odontológicos para atender demandas da coordenação em saúde bucal e unidades básicas de saúde, setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público,
aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na
Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO a atenção e presteza às Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Acre, bem como os esclarecimentos prestados para Instrução do Processo em epígrafe, a respeito da modalidade
eletrônica; CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo a modalidade
requisitada e orientada pelo órgão controlador.
RESOLVE:
REVOGAR o Pregão Presencial SRP Nº. 009/2023, Processo Administrativo Nº 0033/2023 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio
eletrônico www.cruzeirodosul.ac.gov.br.
Cruzeiro do Sul/AC, 24 de abril de 2023.
Valéria de Oliveira Lima
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 03/2023
 
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                                    EDITAL E ANEXOS

Aviso de Licitação - (PDF)
Pregão Presencial SRP - Nº 009/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Data de Abertura: 04/05/2022
Horário: 08h30min
Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 – Miritizal.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Materiais e Insumos Odontológicos para atender demandas da Coordenação em Saúde  Bucal e Unidades Básicas de Saúde, setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
(OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de  Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 – Bairro: Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: 

licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br, ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município 
https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes).

Cruzeiro do Sul – AC, 17 de abril de 2023.
Matheus Sales da Costa
Pregoeiro