MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 PORTARIA SEMSA/Nº 149/2025, 26 DE MARÇO DE 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ES
TADO DO ACRE, MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 
004/2025, DE 01/01/2025. Considerando o pedido protocolado pelo (a) ser
vidor (a) solicitando Licença Prêmio. Considerando o parecer jurídico favo
rável emanado pela Procuradoria Geral do Município em consonância 
com a Secretaria Municipal de Saúde através da decisão de fls. 11, 12 
e 13 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 3.235/2024, onde 
ficou constatado que o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu 
todos os requisitos para alcançar o benefício a que pleiteia.
 RESOLVE:
 I – Conceder a Senhora THAYS SALOMÃO LYRA, servidor (a) do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 
30/04/2010, no cargo de FISIOTERAPEUTA, 01 (um) período de LICENÇA 
PRÊMIO, equivalente a 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 
30/04/2011 a 30/04/2015, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, 
bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei 
nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito.
 II – O período de concessão da licença terá o seu início em 02/ABR/2025, 
com seu término no dia 30/JUN/2025, devendo o(a) servidor(a) retornar as 
atividades normais de trabalho no dia 01/07/2025.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado 
(a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba
ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
 IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no 
Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO 
SUL – ACRE, EM 26 DE MARÇO DE 2025.
 Registra – se.
 Publique – se.
 Cumpra-se

 Marcelo Siqueira de Oliveira
 Secretário Municipal de Saúde
 Decreto nº004/2025
 Em Cruzeiro do Sul