PORTARIA/SEMSA/N° 101/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 472/2023 TA 01, EM ATENÇÃO À POR
TARIA/SEMSA/N° 003/2025
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025
 RESOLVE:
 I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a 
execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contra
to nº 472/2023 TA 01, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ
DE e a FR DE SOUZA EIRELI, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica 
para locação de veículos leves e de grande porte (caminhonete, carro de pas
seio, caminhonete/picape, ônibus, vans e caminhão carga seca), destinados 
a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Acre
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53
 Fiscal do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885580022-15
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações con
tratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e 
1 autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à
gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a
execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as
cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao
gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incid
entes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência
 IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido
contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14133/2021
 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver 
Registre-se
Publique-se
 
 Marcelo Siqueira de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 004/2025