PORTARIA/SEMSA/N° 098/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 728/2024, EM ATENÇÃO À PORTARIA/
 SEMSA/N° 003/2025
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025
 RESOLVE:
 I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar 
a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Con
trato nº 728/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e 
AB ALEMÃO LTDA, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para 
a aquisição de bens móveis (mesas, camas, beliches, roupeiros, armários, 
cabideiros, cadeiras e prateleiras), para atender as necessidades Secretaria 
Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53
 Fiscal do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885580022-15
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações con
tratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e 
autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à 
gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a
execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as
cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao
gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais inci
dentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência
 IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido c
ontrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 1433/2021
 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia,
quando houver
Registre-se
Publique-se
 
 Marcelo Siqueira de Oliveira S
ecretário Municipal de Saúde
Decreto nº 004/2025