PORTARIA/SEMSA/N° 095/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 727/2024, EM ATENÇÃO À PORTARIA/
 SEMSA/N° 003/2025
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025
 RESOLVE:
 I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar 
a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Con
trato nº 727/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
e RONALDO DIAS AZEVEDO, cujo objeto é o credenciamento de pessoa 
jurídica para a aquisição de bens móveis (mesas, camas, beliches, roupeiros, 
armários, cabideiros, cadeiras e prateleiras), para atender as necessidades 
Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53
 Fiscal do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885580022-15
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais
sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autori
zando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do
contrato;Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do
contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e
obrigações contratuais;
 III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção
das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que 
exijam providências fora de sua competência
 IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido
contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 
14133/2021
 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e de 
sua garantia, quando houver
 Registre-se
 Publique-se

 Marcelo Siqueira de Oliveira
 Secretário Municipal de Saúde
 Decreto nº 004/2025