PORTARIA/SEMSA/N° 089/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 738/2024, EM ATENÇÃO À PORTARIA/
 SEMSA/N° 003/2025
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025
 RESOLVE:
 I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a 
execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contra
to nº 738/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a 
D FERREIRA FILHO, cujo objeto é o fornecimento de material de expediente 
(pedagógico, didático, armarinho, tecido e outros) destinado a atender a Se
cretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53
 Fiscal do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885580022-15
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações
contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e
autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à
gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a
execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas
as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar
ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais
incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua com
petência IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do
aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei
n° 14133/2021 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do
contrato e de sua garantia, quando houver
 Registre-se
 Publique-se
 
 Marcelo Siqueira de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 004/2025