PORTARIA/SEMSA/N° 084/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 680/2024, EM ATENÇÃO À PORTARIA/
 SEMSA/N° 003/2025
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025
 RESOLVE:
 I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar 
a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Con
trato nº 680/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e 
CAIO ERNANI DE JESUS, cujo objeto é a aquisição eventual e futura, através 
de sistemas de registro de preços, de materiais e insumos para uso médico -
hospitalares, equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos de uso 
diversos, visando suprir as demandas dos serviços de saúde realizados no 
âmbito da rede municipal do Sistema Único de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53
 Fiscal do Contrato: Emanuelle Silva Maia Ribeiro, CPF n° 871332452-72
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações
contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando
e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas
à gestão do contrato;
 Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do con
trato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e
obrigações contratuais;
III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção
das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam
providências fora de sua competência
 IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido con
trato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14133/2021
 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia,
quando houver
Registre-se
Publique-se
 
Marcelo Siqueira de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 004/2025