PORTARIA/SEMSA/N° 054/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 411/2024, EM ATENÇÃO À PORTARIA/
 SEMSA/N° 003/2025
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025
 RESOLVE:
 I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a 
execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contra
to nº 411/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a 
A C MACIEL FILHO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especiali
zada para a prestação de serviços de atendimento especializado para bebês, 
crianças e/ou adolescentes com sequelas neuromotoras, a fim de atender as 
necessidades da população do município de Cruzeiro do Sul/AC
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53
 Fiscal do Contrato: Luis Rafael Gonçalves Gomes, CPF nº 531129112-53
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações con
tratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e 
autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à 
gestão do contrato;
 Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do con
trato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e 
obrigações contratuais;
 III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a ado
ção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações 
que exijam providências fora de sua competência
 IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do alu
dido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei 
n° 14133/2021
 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retro
ativos a 01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e 
de sua garantia, quando houver
 Registre-se
 Publique-se

 Marcelo Siqueira de Oliveira
 Secretário Municipal de Saúde
 Decreto nº 004/2025