MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 
ORTARIA Nº 009/2025, 18 DE MARÇO DE 2025.
 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO 
DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 
006/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2025.
 Considerando o Parecer Jurídico nº 089/2025, fls. 13 e 14, emitido nos autos 
do Processo Administrativo n° 1.678/2024.
 RESOLVE:
 I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a senhora RAIMUNDA 
NONATA SANTOS DA COSTA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal 
Efetivo, admitida em 18/12/2008 no cargo de Servente do PETI, lotada na 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 
64, inciso IX e art. 77, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 
299, de 05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 18/12/2014 a 18/12/2018.
 II – O período de concessão da licença terá início em 20/MAR/2025 e término 
em 18/JUN/2025, devendo o servidor retornar às atividades normais de traba
lho no dia 19/JUN/2025.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado e ao 
Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor.
 IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no 
Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CI
DADANIA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE MARÇO 
DE 2025.
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 Milca Oliveira dos Santos
 Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
 Decreto 006/2025

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 PORTARIA Nº 009/2025, 18 DE MARÇO DE 2025.

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE,
no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006/2025, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2025.
 Considerando o Parecer Jurídico nº 089/2025, fls. 13 e 14, emitido nos autos do Processo Administrativo n° 1.678/2024.
 RESOLVE:
 I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a senhora RAIMUNDA NONATA
SANTOS DA COSTA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efe
tivo, admitida em 18/12/2008 no cargo de Servente do PETI, lotada na Secretaria Municipal
de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 64, inciso 
IX e art. 77, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.
Referente ao período aquisitivo 18/12/2014 a 18/12/2018.
 II – O período de concessão da licença terá início em 20/MAR/2025 e término em
19/MAI/2025, devendo o servidor retornar às atividades normais de trabalho 
no dia 20/MAI/2025.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado e ao Setor de
Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor.
 IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
 DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2025.
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 Milca Oliveira dos Santos
 Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
 Decreto 006/2025