MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 005/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006/2025,publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2025. Considerando o Parecer Jurídico fls. 13 e 14, emitido nos autos do Processo
Administrativo n° 405/2025.
RESOLVE:
 I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias ao senhor ASMEN DA 
SILVA ALMEIDA, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitido 
em 18/12/2008 no cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de As
sistência Social e Cidadania, direito adquirido de acordo com o art. 64, inciso 
IX e art. 77, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 
05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 18/12/2009 a 18/12/2013.
 II – O período de concessão da licença terá início em 01/ABR/2025 e término 
em 29/JUN/2025, devendo o servidor retornar às atividades normais de traba
lho no dia 30/JUN/2025.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado e ao 
Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor.
 IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no 
Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADA
NIA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.
 
 Milca Oliveira dos Santos
 Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
 Decreto 006/2025