MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 003/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025
 
 REVOGA A PORTARIA/SEMSA/N° 004/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 
2025, A FIM DE ALTERAR O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 044/2024. 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, 
no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025.
 RESOLVE:
 I – Alterar o servidor responsável por fiscalizar a execução e o adequado 
cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 044/2024, celebrado 
entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MARCOS A. S. 
CORDEIRO, CNPJ 10.562.906/0001-53, cujo objeto é a Contratação de Pes
soa Jurídica para Fornecimento de Combustível (gasolina comum, óleo diesel 
e óleo diesel S10).
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597.919.502-53.
 Anterior fiscal do contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885.580.022-15.
 Novo fiscal do contrato: Ananias de Oliveira Martins, CPF nº 759.062.872-72.
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações con
tratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e 
autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à 
gestão do contrato;
 Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do con
trato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e 
obrigações contratuais;
 III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a ado
ção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações 
que exijam providências fora de sua competência.
 IV – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 
14.133/2021.
 V – Revogar a PORTARIA/SEMSA/N° 004/2025, de 03 de janeiro de 2025, que designava o servidor Iago Castro Lima como fiscal do Contrato nº 044/2024.
 VI – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
 Registre-se.
 Publique-se.

 Marcelo Siqueira de Oliveira
 Secretário Municipal de Saúde 
Decreto nº 004/2025