ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
Portaria de Designação de Fiscais
PORTARIA N° 206 13 DE NOVEMBRO DE 2025
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, nomeada pelo Decreto no 005/2025 de 01 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, em 07 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o
previsto no art. 117 da Lei no 14.133/2021, e legislação correlata,
RESOLVE:
Art. 1o – Designar, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 608/2025, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER e a EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PUBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO, CNPJ 49.183.761/0001-15, cujo Objeto do Serviço é a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização de áreas internas e externas de prédios, mobiliários, equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de produtos e materiais necessários, para atender as demandas
das Quadras e Complexos Poliesportivos de Cruzeiro do Sul/Acre.