MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 96/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 007/2021, DE 02/01/2021.

Considerando a decisão de fls. 09, 10 e 11 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.422/2021.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (noventa) dias a (o) Sr.(ª). JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DA COSTA, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 01/09/2005, no cargo de servente, referente aos períodos de 2006 a 2010, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá inicio em 01/SET/2021, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 01/DEZ/2021.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
DO SUL – ACRE, EM 17 DE AGOSTO DE 2021.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
 
Agnaldo de Souza Lima
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n° 007/2021
Em Cruzeiro do Sul