ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
 
     CONTRATO N°685/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº685/2025
PROCESSO ADM. N°3407/2025
CONTRATADO: EMERSON GONSALVES DA SILVA – ME
CNPJ  12.278.579/001-38
VALOR R$  500.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação no 17/2025, com fundamentação no art. 74, inciso III da Lei Federal no 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa, EMERSON GONSALVES DA SILVA – ME, para execução do seguinte objeto: “Contratação de empresa especializada para a realização de show pirotécnico de baixo ruído (sem estampidos), em conformidade com a Lei Estadual no 3.939, de abril de 2022, durante as comemorações do Réveillon Cultural de Cruzeiro do Sul/ AC”, perfazendo o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).
 
Para todos os efeitos legais.
 
Cruzeiro do Sul/Acre 03 de dezembro de 2025.
 
MATEUS LIMA DE SOUZA
Secretario Municipal de Gestão Estratégia e Orçamento
Decreto no 002/2025