ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°031/2025
 
PROCESSO ADM. N°024/2025
CONTRATADO:  SANDRO SANTOS LIMA
CNPJ  42.283.068/0001-75
VALOR R$ 4.959,76
VIGÊNCIA: 03 meses
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2025
A Sr.a Marcelle Martins Vieira, Diretora Presidenta da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, nomeada por meio do decreto no 251/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência,
referente à contratação da Empresa SANDRO SANTOS LIMA, inscrita pelo CNPJ sob o no 42.283.068/0001-75para a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição e confecção de ARTIGOS PERSONALIZADOS para a Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, tudo em conformidade com as condições deste Termo de Referência, perfazendo o valor total de R$ 4.959,76 (Cinco mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais
e setenta e seis centavos) por 3 (três) meses.
 
Cruzeiro do Sul – AC, 11 de novembro de 2025
 
Para todos os efeitos legais.
Marcelle Martins Vieira
Diretora Presidenta da ECOPS
Decreto no 251/2025