ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO N°029/2025
PROCESSO ADM. N°002/2025
CONTRATADO: E. N. LIMA VERDE
CNPJ 03.692.196/0001-10
VALOR R$ 4.980
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2025
A Sr.a Marcelle Martins Vieira, Diretora Presidenta da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, nomeada por meio do decreto no 251/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da Empresa E. N. LIMA VERDE, inscrita pelo CNPJ sob o no03.692.196/0001-10 para a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Estantes em Aço, com prateleiras reforçadas para o Almoxarifado da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, tudo em conformidade com as condições deste Termo de Referência, perfazendo o valor total de R$ 4.980 (Quatro Mil E Novecentos Oitenta) por 12 (doze) meses.
Cruzeiro do Sul – AC, 16 de outubro de 2025
Para todos os efeitos legais.
Marcelle Martins Vieira
Diretora Presidenta da ECOPS
Decreto no 251/2025
DL Nº010/2025 Estantes em Aço, com prateleiras reforçadas para o Almoxarifado
DOEAC Nº 14.131
PáG.(s): 66
Data: 20/10/2025