ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
CNPJ 59.447.257/0001-39
VALOR R$ 100.414,16
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso I da Lei Federal no 14.133/2021, considerando que consta a referida justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa, JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ no 59.447.257/0001-39, para execução do seguinte objeto: “Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação das salas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul – AC.”,
perfazendo o valor de R$ 100.414,16.
Para todos os efeitos legais.
 
Cruzeiro do Sul/Acre, 24 de julho de 2025
 
Milca Oliveira dos Santos
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
Decreto 006/2025