MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS
 
 
           CONTRATO Nº008/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2023
PROCESSO ADM. N°006/2023
CONTRATADO: M & LIMA LTDA
CNPJ: 09.258.180/0001-80
VALOR: R$ 35.000,00
VIGÊNCIA:  12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023
 
 
 
 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2023
O Sr. Elter de Queiroz Nóbrega, Diretor Presidente da Empresa
Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização nomeado
por meio do decreto nº 030/2023, no uso de suas atribuições
legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação
no inciso II. Art. 29 da Lei 13.303/2016, considerando que consta
a Referida Justificativa no Termo de Referência,
 
referente à contratação da M & LIMA LTDA,
CNPJ: 09.258.180/0001-80
 
para a Contratação de Pessoa Jurídica na Área de Medicina do
Trabalho para Realização de Exames Ocupacionais
(Admissional e Demissional) para o funcionamento da empresa
pública e consequentemente agilizar e ampliar os trabalhos
iniciais da ECOPS,
 
perfazendo o valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil, reais).

Cruzeiro do Sul – AC, 01 de junho de 2023

Para todos os efeitos legais.
Elter de Queiroz Nóbrega
Diretor Presidente da ECOPS
Decreto nº 030/2023